Eleições? Para quê?


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(Num momento em que alguns partidos de esquerda, sem perceberem nada do que são os movimentos sociais, os querem encurralar numa perspectiva eleitoralista – que significaria empurrá-los para um beco sem saída  – convém recordar a posição abstencionista e radicalmente contra o voto e o Parlamento. Um Parlamento e os jogos parlamentares que, para os anarquistas, de hoje e de sempre, pouco mais significado tem do que um disfarce e um embuste de democracia por parte das classes dominantes de forma a que tudo permaneça como sempre: as classes dominantes no poder e no controle da economia, os trabalhadores despossuídos de tudo, explorados e oprimidos, funcionando a panaceia eleitoral como um simulacro de livre escolha, legitimador do sistema e elemento determinante para a “pacificação” social . Este panfleto que reproduzimos, e retirado dos arquivos online da PIDE, onde estão diversos documentos apreendidos a militantes operários pelas forças repressivas, sem data, mas de meados da década de 20, foi editado pela União Anarquista Portuguesa e destaca as mentiras do eleitoralismo, seja de direita ou de esquerda).

Eleições?!

Para quê?

AO PROLETARIADO!

AOS ANARQUISTAS!

«Os carneiros vão para o matadouro. Mas pelo menos não votam a favor do carniceiro que os há-de matar, nem do burguês que os há-de comer»

Octave Mirbeau

As eleições voltam de novo a esquentar os cérebros transviados da política e politiqueiros. Classificam por si só a presente sociedade em decadência, liberal e cívica, jesuítica e democrática, tirânica e antro das maiores imoralidades. Cedendo o passo às aspirações libertárias do povo, ao progresso irrefutável, abandonaram os autoritários e os ricos as fórmulas políticas do passado. Mas, não podendo faltar às suas ambições, aos seus interesses ilegítimos, mascararam a sua atitude com fórmulas novas, de títulos berrantes, de que são interpretes na actualidade, além dos que defendem já abertamente uma politica nitidamente conservadora, os sociais-democratas, os esquerdistas, os comunistas-marxistas, os radicais e os socialistas do Estado. Ao poder absoluto dos reis sucedeu o Parlamento, que é o poder mascarado da minoria usufrutuária ilegítima da riqueza social produzida pelos trabalhadores. Segundo eles, representa a vontade do povo, quando não é mais que a reunião de falsos delegados do povo, deliberando em seu nome e a favor da sociedade presente, sociedade de crápula e de roubo, em que só o rico pode, só o burguês pode, só o político manda, e o povo unicamente paga, obedece e … cala.

A presente organização social é muito extravagante; adornada de títulos vistosos, de palavras retumbantes, de frases sonoras… Mas é, no fundo, o mesmo mal d’outrora, ressurgindo sempre enquanto houver desigualdade económica e opressão social – enquanto o salariato for um escárnio – enquanto a mulher for uma prostituta – e a criança um ser lançado à margem, abandonado de todo o eficaz auxílio. Enquanto, numa palavra, o Estado existir e a propriedade privada for um facto, principal produtor da miséria social.

Agora, esses homens que ambicionam um fauteil no Parlamento – ele é bem mau! – não são eleitos pelo povo, não são mais que uns intrusos escolhidos pelas conveniências políticas dos seus partidos, das suas troupes de café, e serão todos no Parlamento – por vício de ambiente – contra a marcha da Revolução Social.

Os parlamentares são os legisladores do Estado que é por sua vez o manutentor e executor, pelo ardil e pela força das armas, dessas leis amoldadas às conveniências do capitalismo reinante. Isto que é uma verdade desde o principio é hoje mais do que nunca uma flagrante verdade.

TRABALHADORES!

É de estranhar que, depois de tantos anos de eficaz propaganda contra as eleições, haja ainda alguns trabalhadores, verdadeiramente indignos deste nome, que andem em concluios vergonhosos com os políticos burgueses, tratando em nome do proletariado, de cousas que não interessam senão a esses políticos e a eles próprios – a mais ninguém.

Desmascaram-se agora esses falsos operários, esses falsos redentores, esses revolucionários de meia-tijela!

Ei-los de braço dado com a Burguesia  – os que ainda ontem se diziam detentores do facho vermelho da revolução russa!

Eis, esses falsários que queriam a todo o transe a Revolução imediata, agora dispostos a largar a ferramenta para irem saborear os estofos do Parlamento ao lado da canalha burguesa!

E são estes homens que têm a audácia de querer arrastar os trabalhadores com os seus votos, que se diziam ainda ontem seus amigos e todavia continuam a dizê-lo, obrando já em seu prejuízo!

TRABALHADORES! 

Não voteis em nenhum desses intrujões! Desprezai-os porque vos querem enganar vergonhosamente! Negamos aos parlamentares o direito de se dizerem intermediários do povo, que muito tem sofrido com a sua nefasta acção. Os únicos intermediários dos trabalhadores – como dizia Carlos Marx – são os próprios trabalhadores apenas – e o seu lugar, o seu verdadeiro lugar é o Sindicato, por sua vez agrupado na Confederação Geral do Trabalho, marchando todos unidos em busca dum mundo novo!

As reivindicações que o proletariado tem a conquistar não estão nem podem estar dentro das paredes infectas do Parlamento, último reduto da Burguesia hipócrita contra a marcha das ideias novas. Estão no meio dos próprios redutos proletários, dependentes unicamente da sua acção purificadora e revolucionária. Entregar estas reivindicações anti-burguesas ao Parlamento seria um paradoxo, pois sabe-se que a Burguesia não legislaria nunca contra si própria.

ANARQUISTAS!

Juntai, nesta hora em que os corvos espreitam a presa, as vossas energias de propagandistas coerentes e claros da Revolução Social.

Cerrai fileiras contra os tartufos da reacção da direita e da esquerda, fortalecendo por uma acção contínua os vossos grupos integrados na União Anarquista e dando força ao proletariado na sua luta contra a burguesia capitalista.

Quando os políticos e os novos políticos, tentando enganar o povo, gritam: Às eleições! Gritamos: Ao Sindicato!

Ao grupo anarquista! Vamos a estes dois baluartes depôr com a nossa acção enérgica e contínua, um voto a favor da Revolução Social, de emancipação para os trabalhadores, de liberdade para todos!

Abaixo os Transfugas!

Abaixo a Burguesia!

Viva a Revolução Social!

Comité Nacional da União Anarquista Portuguesa

Tiragem 50.000 exemplares

3 comments

  1. Há coisas que me fazem alguma confusão. Negar o princípio eleitoral só pode ser entendido como um reconhecimento da incapacidade das pessoas fazerem escolhas válidas. Pode-se naturalmente duvidar da lisura dos processos eleitorais, mas não do seu princípio. Também se pode duvidar do respeito que os representantes tenham quanto à vontade e direitos dos representados. Mas isso não anula a validade do princípio em si. É lamentável que tantos portugueses optem por escolher como representantes gente que os vai enganar? Claro! Mas esse é um problema de desenvolvimento das pessoas que escolhem, e não uma condenação do princípio da escolha. Negar os processos eleitorais implica optar por outras formas de intervenção. Mas quais? A democracia directa é interessante e teremos de reforçar na nossa democracia essa componente – por via de referendos sistematizados, por exemplo – mas não ignoremos a total falta de vontade da maioria das pessoas para participarem regularmente nos processos de deliberação directa. Se, por exemplo, apenas 10% das pessoas estivesse disposta a fazer o esforço de participar nesses processos, achariam que o processo era satisfatório e legitimador? Goste-se ou não o facto é que não podemos prescindir da representação democrática, embora se possa e deva melhorar a forma de o fazer e a forma de compensar os seus desvios. Poder-se-á até regressar à prática ateniense antiga do sorteio dos agentes políticos, mas não se pode alimentar a ficção de que se consegue mobilizar uma maioria dos 10 milhões de portugueses para participarem regularmente em tarefas deliberativas.

    Também acho que os movimentos sociais se devem manter à distância dos partidos políticos. Mas isso não significa que esses movimentos não possam pugnar por uma antecipação de eleições, e por uma melhor preparação dos cidadãos para participarem de forma eficaz nos processos eleitorais. O ataque ao actual sistema terá de ter muitas frentes, e a frente eleitoral é uma delas, mesmo que se duvide que, num futuro próximo, os eleitores sejam capazes de se distanciar suficientemente dos partidos opressores. Não há respostas simples para problemas complexos, e a abstenção é apenas uma outra forma de demissão de responsabilidades.

  2. Deixe-me dar-lhe apenas a minha opinião: pretender que numa “sociedade do espectáculo” como a nossa, em que tudo é representação (no sentido teatral) e em que estão em jogo fortes interesses políticos, económicos e de grupo pretender que o jogo eleitoral se faz com base “em escolhas livres” e não condicionadas (por campanhas baseadas em quem tem mais poder económico, por exemplo) releva alguma simplicidade de análise. Todo o jogo eleitoral está construído para que o voto se circunscreva ao centro, num dualismo de propostas idênticas que se revezam. É assim na Europa e em grande parte dos países democráticos de todo o mundo em que o poder é, à vez, outras em conjunto, apenas exercido por duas forças, compondo as outras o ramalhete parlamentar para dar a ideia de que a democracia é realmente abrangente e acolhe todos os posicionamentos. Poder-me-á dizer: se as pessoas votam assim, é o que elas querem. Mas será realmente verdade que as pessoas agem com a firme convicção do que estão a escolher de forma livre ou , de facto, pressionadas e sugestionadas pelas grandes corporações do voto, da imagem e do poder? Por outro lado, cada vez há mais abstenção e votos nulos e brancos. Não deveriam contar estes “votos” – de quem não se reconhece em nenhuma das propostas em jogo – para alguma coisa?. Em Portugal a abstenção já ronda os 40 e tal por cento: será que é apenas gente que quer ficar em casa a dormir e não lhe apetece ir votar? Claro que não: a abstenção é um posicionamento político, um “voto” também se quiser de quem considera que o sistema, como está, foi construído para assegurar o predomínio dos mesmos de sempre: os ricos e poderosos.
    Poderá dizer-me também que a alternativa seria que todos votassem nos partidos fora do arco do sistema. Mas isso não existe: todos os que aceitam as regras do sistema fazem parte dele e se, por absurdo, o PCP ou o BE tivessem um dia possibilidades de governo poucas hipóteses teriam de governar de maneira diferente. A função faz o órgão, mas o órgão também faz a função. E se tivessem um grau de manobra para fazerem algo de significativamente diferente depressa haveria quem os apeasse do governo – como aconteceu no Chile ou noutros países em que, excepcionalmente, propostas diferentes das emanadas do centro político conseguiram ser sufragadas pelo voto, ao arrepio daquilo que sempre acontece. A democracia política, parlamentar, – como já outros disseram -, assente no voto, destina-se a perpetuar os mesmos de sempre, simulando que é o espaço de todos.

    Mas o debate é sempre útil e esclarecedor. E este um tema aliciante.

    Cumprimentos

    e.m.

  3. Não me parece útil, nem sequer intelectualmente válido, assentar toda a estratégia política na convicção de que as pessoas são sempre manipuladas e são movidas pela ignorância. Isso rapidamente conduz ao aparecimento das famigeradas vanguardas do povo, que são outra maneira de manipular a vontade colectiva. É evidente que a oligarquia burguesa se serve de todos os meios, a começar pela dita comunicação social, para desinformar e manter o povo captivo. E que isso influencia de forma determinante as opções eleitorais. Mas não é desistindo das escolhas eleitorais que o problema se resolve, é informando esse povo cada vez melhor, e criando alternativas aceitáveis para ele. A experiência de alguns povos mais desenvolvidos mostra que a fidelidade partidária está a desaparecer, e que partidos recém-formados conseguem atrair percentagens significativas de votos. Essa desagregação das forças políticas tradicionais pode ser aproveitada para minar o sistema e criar alternativas. Mas para isso não podemos simplesmente desistir, como se o sistema fosse invencível. E não são pequenos círculos de gente mais culta e motivada, a viver em circuito fechado, que podem resolver o problema. O povo precisa de alternativas, e algumas dessas altenativas têm que se manifestar na esfera eleitoral. Não podemos é ficar por aí. Este é um desafio que necessitará de muitos anos para dar o seu fruto pleno, mas a subversão do actual sistema pode ser feita a pouco e pouco e de muitas maneiras.

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