Mês: Junho 2013

Testemunhos


Julgamento dos 226 detidos da Greve Geral vai ser a 12 de Julho

O julgamento das 226 pessoas detidas na quinta-feira no bairro da Bela Flor, em Lisboa, vai ter início a 12 de julho, disse hoje o presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Vasco Marques Correia.

“Foi-nos concedido prazo para apresentar defesa. A advocacia sai daqui reforçada, porque os direitos dos cidadãos estão a ser assegurados”, afirmou Vasco Marques Correia aos jornalistas no Campus de Justiça, em Lisboa.

O advogado Garcia Pereira acrescentou que foi requerido prazo para defesa, que é de 15 dias, e que “naturalmente impedia que se fizesse o julgamento” antes.

“Parece-me que era a única solução possível, face à confusão aqui instalada”, disse o advogado Vasco Marques Correia, referindo-se às 226 pessoas notificadas durante a noite de quinta-feira para comparecerem hoje de manhã no Tribunal de Pequena Instância de Lisboa.

“Trata-se de um processo uno, que continua como processo sumário e que segue no dia 12 de julho às 09:30”, reforçou Garcia Pereira.

Os defensores, que puderam ver o auto, confirmaram que a acusação citada é de atentado à segurança de transporte rodoviário.

O advogado manifestou a convicção de que os arguidos não cometeram qualquer crime e acrescentou: “a polícia também sabe que não houve qualquer manifestação de desobediência”.

Garcia Pereira reiterou que as pessoas foram “conduzidas pela polícia a uma armadilha, montada” com o objetivo de “criar ficheiros de pessoas ligadas a estas iniciativas de protesto”.

“Aliás, perguntámos se os 226 arguidos deste processo eram os agentes da polícia que os conduziram”, afirmou Garcia Pereira, referindo-se à escolta policial que os manifestantes tiveram quando saíram da Assembleia da República.

Os advogados frisaram que o tribunal não tem condições para realizar um julgamento desta dimensão (com mais de 200 arguidos), acrescentando que um cidadão teve um ataque epilético no local, “onde não há ventilação”.

Garcia Pereira disse que não é próprio de um Estado de Direito forçar pessoas a comparecerem em tribunal nestas circunstâncias, depois da noite que passaram.

O advogado frisou que se cada arguido arrolar dez testemunhas, serão 2.260 testemunhas que terão que comparecer. (LUSA)

(Solidariedade) COMUNICADO DE IMPRENSA DOS MANIFESTANTES DETIDOS NO BAIRRO DA BELA FLOR


manif

Nós, os manifestantes detidos hoje, 27 de Junho de 2013, no bairro da Bela Flor, saímos em manifestação espontânea a partir de S. Bento, com a polícia constantemente a acompanhar-nos sem nos nos dar qualquer tipo de indicações. Durante todo o percurso, os manifestantes foram pacíficos e não causaram qualquer tipo de danos. Após a passagem pelo Centro Comercial das Amoreiras, quando nos aproximámos do acesso para a Ponte 25 de Abril, pela primeira vez, as autoridades comunicaram connosco para nos indicar que enveredássemos para o acesso à Ponte 25 de Abril. Fomos encorralados por dezenas de membros e carrinhas do corpo de intervenção que esperavam fora de vista, e então dirigidos para o bairro da Bela Flor, sempre rodeados pelo corpo de intervenção. Ficámos detidos na rua desde as 19 horas (passa já das 23 horas e só agora estamos aos poucos a ser libertados), sem acesso a água ou sanitários. Após identificação e revista um a um dos cerca de 200 manifestantes, foram-nos apresentados, documentos para assinar ao mesmo tempo que se dificultava o acesso a advogados. Acabámos por saber que teremos que comparecer todos amanhã, 28 de Junho, às 10 da manha no Campus da Justiça do Parque das Nações. Pedimos a presença e solidariedade de todos para os procedimentos.
Já na anterior Greve Geral aconteceram inúmeras irregularidades nas detenções que foram efectuadas e, mais uma vez, o governo procura formar um escândalo para tentar abafar o impacto da Greve Geral.
Aqui não há criminosos mas há arguidos; no governo não há arguídos, há criminosos.

Os Manifestantes Detidos no Bairro da Bela Flor
Bairro da Bela Flor, 27 de Junho de 2013

manifestantes.da.bela.flor@gmail.com

Solidariedade, hoje, dia 28 de Junho,  às 10 da manha no Campus da Justiça do Parque das Nações (Lisboa): AQUI

Dia 27 de Junho: à greve, companheiros (laboral, de consumo, de lazer, etc.)


As centrais sindicais do sistema, CGTP e UGT, convocaram para o próximo dia 27 de Junho uma greve geral em protesto contra as medidas que o governo tem vindo a pôr em prática contra os trabalhadores. Razões para esta greve geral não faltam e só é pena que o reformismo das duas centrais sindicais maioritárias não lhes permita irem mais além e convocarem uma greve geral, de duração indeterminada, que só terminasse quando o governo revogasse as medidas mais gravosas que atingem quem trabalha  (nomeadamente o corte de salários e as reestruturações que apenas visam o despedimento de trabalhadores) ou aceitasse a redução do horário de trabalho para as 30 horas semanais de forma a permitir combater o desemprego e não o aumento para as 40 horas que anuncia.

Apesar das limitações da greve e de todos sabermos que ela pouco irá mudar na situação em que vivem os trabalhadores portugueses é nas ruas que os anarquistas e os anarco-sindicalistas devem estar, explicando as limitações deste tipo de luta proposto pelas centrais sindicais reformistas e incentivando os trabalhadores a outras formas organizativas e de combate.

Os últimos grandes movimentos de jovens, trabalhadores, desempregados na ruas das principais cidades brasileiras, turcas e gregas indicam o caminho:  só através da mobilização generalizada e da criação de estruturas antiautoritárias, assembleárias e de base,  horizontais, é possível combater o Estado e o capital . Não através de desfiles do “faz de conta” ou de greves em que, no dia seguinte, se conclua que nada mudou. Sabemos que é assim, mas até chegarmos a esse momento e a esse patamar de organização é preciso aproveitarmos todas as oportunidades para fazer com que a influência das ideias libertárias cresça e se afirme.

Por isso, é tão importante estarmos presentes em todas as lutas que vão acontecendo, marcando presença e influenciando-as no sentido de uma maior radicalidade e de uma mais rigorosa definição de objectivos: para nós, anarquistas e anarco-sindicalistas, é irrelevante que este governo caia ou não. Lutamos para que todos os governo desapareçam e sejam substituídos pela auto-organização dos explorados e oprimidos.

 em

A Batalha Está Proclamada a Greve Geral

Boletim Acção Directa Nº 7


Capturar

Sumário:

À greve, companheiros!

O que é o anarco-sindicalismo

O Estado e o governo numa deriva cada vez mais autoritária

Entrevista a Noam Chomsky: o anarquismo, o leninismo, o capitalismo…

Polícia: bater, reprimir e matar não é trabalho!

Memória Libertária: Aquilino Ribeiro

A Greve dos Grãos de Trigo

Turquia: do lado solidário da barricada

Brasil: viva o protesto popular

Para descarregar:

Aqui: (Issuu)

Aqui: (PDF)

Polícia: bater, reprimir e matar não é trabalho!


É impossível olharmos para os acontecimentos da última semana no Brasil e na Turquia sem referir o papel da polícia nesses eventos.

 Numa sociedade democrática como aquela que querem fazer pensar que vivemos a polícia tem como missão “assegurar a liberdade democrática, garantir a segurança interna e o livre exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos, bem como o normal funcionamento das instituições democráticas”, ora do meu ponto de vista apenas um dos quatro pontos referidos tem sido cumprido. A polícia proíbe a liberdade democrática, causa insegurança aos cidadãos, reprime o livre exercício dos direitos civis, e apenas garante o normal funcionamento das instituições democráticas, mas com um pequeno senão, essas instituições não são democráticas como se tem constatado.

É impossível a uma pessoa normal ver a atuação da polícia nos eventos da semana passada e não sentir o mínimo de repulsa ou aversão, para não falar de odio ao papel da polícia. Ora podem dizer que estão apenas a cumprir o seu dever, e que tem filhos para alimentar entre outras desculpas, mas vendo as coisas por esse prisma o ladrão ao roubar também faz o seu trabalho tal como o traficante de droga tem filhos para alimentar.

Bater, reprimir, e matar não é trabalho.

FL (recebido por email)

(Agenda) Lançamento do livro “Roteiros da Memória Urbana Setúbal – Marcas deixadas por libertários e afins ao longo do século XX”


setúbal

A “Casa da Cultura” de Setúbal vai ser palco este sábado para o lançamento  do livro “Roteiros da Memória Urbana Setúbal – Marcas deixadas por libertários e afins ao longo do século XX”, de João Freire e Maria Alexandre Lousada, com apresentação de Albérico Afonso, Luísa Tiago de Oliveira e Paulo Guimarães. Pelas 22 horas.

Testemunho a partir da Turquia: “Se a mensagem não passar estamos perdidos”


“São seis da manhã cá e acabo de chegar a casa. Foi uma das noites mais inacreditáveis da minha vida e tenho um favor a pedir-vos: por favor divulguem tudo o que puderem sobre a resistência na Turquia. Hoje fui expulso de um parque com uma carga policial. Hoje fui empurrado para um hotel com dezenas de feridos. Hoje fui fechado em salas com gás lacrimogéneo por todo o lado, sem conseguir abrir os olhos de tanto arder,sem conseguir respirar. Hoje levei com um canhão de água com químicos só por estar em frente a um hotel sem estar a ameaçar o quer que seja. Hoje estive nas ruas com o povo de Istambul. Hoje construí barricadas com eles, hoje atirei de volta as cápsulas de gás para cima da polícia, hoje fugi lado a lado pelas ruelas com medo da Polis. Hoje passei por Gezi durante a noite e já bulldozers a destruir tudo: o nosso parque, as nossas tendas, as nossas coisas. Hoje vi pessoas quase a asfixiarem, vi feridas abertas nos corpos. Hoje senti um tiro raspar-me as calças. Hoje fui tirado à bruta de dentro de um táxi pela polícia e revistado de cima a baixo, tudo o que estava dentro da mochila, e ofendido por ter um panfleto de Gezi como separador de um dos livros. Hoje volto a casa com uma raiva deste grupo de pessoas, deste grupo de caras, deste grupo de gravatas,destes Tayyips, e desta gente que veste o uniforme enquanto despe a consciência. Hoje chego a casa estoirado, a sentir que não durmo há dias, mas com a energia para correr todas as ruas desta cidade. Hoje chego a casa com mais força para lutar. Principalmente porque sei que não estou sozinho. Mas também sei que se a mensagem não passar aí para fora estamos perdidos. Estou num país onde um homem tem o direito de mandar espancar brutalmente milhares de cidadãs só porque ocuparam um parque. Sei que não podem vir para cá, mas por favor levem-nos para aí.”

Pedro Feijó,  “socialista, anticapitalista, democrata, libertário” (na sua página de facebook). 16/6/2013

Edição de revista brasileira de ciências sociais dedicada ao “anarquismo contemporâneo”


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A edição nº 36 da revista brasileira de ciências sociais “Política e Trabalho” (referente ao ano de 2012)  é toda ela dedicada a vários estudos sobre o anarquismo contemporâneo.  Este número desta conceitada revista é mais um exemplo da atenção que o pensamento libertário volta a atrair, nomeadamente nos meios universitários, onde apenas muito raramente tinha penetrado. São bons sinais.

Os artigos (em PDF) podem ser lidos on-line . Eis o sumário (os artigos podem ser descarregados directamente a partir daqui) desta edição da “Política e Trabalho”:

Dossiê Estudos Anarquistas Contemporâneos

APRESENTAÇÃO: acerca dos Estudos Anarquistas Contemporâneos PDF
Nildo Avelino, Loreley Garcia
SOBRE ANARQUISMO: uma entrevista com Judith Butler PDF
ANARQUÍA SALVAJE: bella, libre e alegre. Conversación con Jesús Sepúlveda PDF
O ESPELHO DA ANARQUIA: o egoísmo de John Henry Mackay e Dora Marsden PDF
Ruth Kinna
O ANARQUISMO HOJE PDF
Daniel Colson
ANARQUISMO E ONTOLOGIA PDF
Salvo Vaccaro
PÓS-ANARQUISMO: entre política e antipolítica PDF
Saul Newman
A CATÁSTROFE DO PÓS-MODERNISMO PDF
John Zerzan
AVATARES DO DEVIR FEDERALISTA: atualidade de P.-J. Proudhon PDF
Paulo-Edgar Almeida Resende
LUIGI E LUCE FABBRI: uma ética da liberdade PDF
Margareth Rago
ANARQUISMO E EDUCAÇÃO: os desafios para uma pedagogia libertária hoje PDF
Sílvio Gallo
ESTUDOS ANARQUISTAS E TEORIA POLÍTICA: entre Proudhon e Foucault PDF
Nildo Avelino
UMA APRESENTAÇÃO DO ANARQUISMO DE MICHEL ONFRAY PDF
Bruno Andreotti
OS LABIRINTOS DO DESEJO: desenhando uma metodologia anarcoqueer PDF
Adriano de León

ARTIGOS

OPINIÃO, BIOPOLÍTICA, GOVERNAMENTALIDADE E CONTROLE: as armadilhas da ambientalização e seus muitos e estranhos funcionamentos… PDF
Ana Godoy
AS ESTRUTURAS NÃO DESCEM ÀS RUAS: Lévi-Strauss, mai soixante-huit e o fim do estruturalismo PDF
Antonio Motta
TRAMAS CONCEITUAIS: uma análise do conceito de autogestão em Rosanvallon, Bourdet e Guillerm PDF
Pompilio Locks Filho, Marília Veríssimo Veronese

RESENHAS

CONTRAPODER COMO INÍCIO DE UM TRABALHO PDF
Edson Lopes
COLABORAM NESTE NÚMERO PDF

O Estado e o governo português numa deriva cada vez mais autoritária


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À medida que crescem os cortes (nos salários, nas pensões), aumenta o desemprego e se agravam as condições de vida de centenas de milhar de portugueses, o Estado e o governo de turno acentuam as medidas autoritárias que sempre os caracterizaram, mas que em momentos de crise ganham nova dimensão. O papel central que a polícia hoje desempenha, a arbitrariedade nas condenações, a asfixia do espaço público e democrático, a repressão célere, sobretudo sobre os estratos mais débeis e fragéis da sociedade, fazem cada vez mais parte do nosso dia a dia colectivo.

As agressões a sindicalistas ou a simples manifestantes, a brutalidade policial nos bairros mais pobres e límitrofes, como aconteceu em Setúbal ou mais recentemente na Damaia, são disso exemplo. Nos últimos anos já morreram “15 jovens, negros e pobres” às mãos da polícia, denuncia a plaforma gueto. Um número brutal, que diz bem da violência e da brutalidade da polícia sobre os bairros mais pobres e indefesos.

Também o próprio desabafar em espaço público começa a constituir motivo para condenações. O caso do cidadão que, em Elvas, a 9 de Junho, acompanhado da mulher e dos filhos, longe do cortejo presidencial, desabafou face a Cavaco Silva (que se passeava acompanhado de um enorme séquito de polícias à paisana, outros fardados, muitos militares, e rodeado de dezenas de jornalistas), meia dúzia de palavras como : “vai trabalhar, malandro” e que, de imediato, recebeu ordem de prisão de um dos inúmeros paisanas que por ali circulava, sendo julgado e condenado em tribunal sumário, violando a própria lei, é um exemplo deste crescendo repressivo que está a  pôr em causa os fundamentos da própria democracia.

Outro sinal é a declaração expressa de que o Governo se prepara, devido à greve dos professores e ao facto do tribunal arbitral ter decidido que não se justificam serviços mínimos, para alterar a Lei da Greve, tonando-a mais limitativa e violadora dos direitos dos trabalhadores.

Como anarquistas sabemos que o Estado foi criado pelas classes possidentes como arma e instrumento de dominação e que qualquer governo defende apenas os interesses dos poderosos. Estado e governo, forças repressivas e classe política, (dentro ou fora do governo) são sempre uma e a mesma coisa: utilizarão sempre a força e a sua capacidade repressiva contra quem luta, contra quem não se conforma, contra quem não se submete. E, sozinhos, sem estarmos organizados, cada qual no seu pequeno espaço, seremos presa fácil do autoritarismo que, qual hidra de sete cabeças, se espalha e  intensifica, pondo mesmo já em causa os mais elementares pilares do sistema democrático, já por si bastante limitado no que aos direitos humanos e às liberdade individuais e colectivas diz respeito.

É, por isso, chegado o tempo de nos organizarmos cada vez mais, seja nos bairros, nas cidades, nas vilas, nos locais de trabalho, nas escolas, na internet, onde quer que seja, e adquirirmos capacidade de resposta, seja na denúncia de todos os atropelos à liberdade e aos fundamentos da democracia, seja na construção de outros tipos de resposta, solidários e abrangentes, que não deixem passar em silêncio tudo o que seja violação dos direitos, liberdades e garantias, colectivos e individuais, que após lutas intensas, o capitalismo foi obrigado a conceder, muitos deles, no caso português, obtidos após a queda do fascismo, no pós 25 de Abril de 1974.

Também hoje é preciso dizer: “Não passarão!”

a.