Day: Junho 14, 2013

O Estado e o governo português numa deriva cada vez mais autoritária


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À medida que crescem os cortes (nos salários, nas pensões), aumenta o desemprego e se agravam as condições de vida de centenas de milhar de portugueses, o Estado e o governo de turno acentuam as medidas autoritárias que sempre os caracterizaram, mas que em momentos de crise ganham nova dimensão. O papel central que a polícia hoje desempenha, a arbitrariedade nas condenações, a asfixia do espaço público e democrático, a repressão célere, sobretudo sobre os estratos mais débeis e fragéis da sociedade, fazem cada vez mais parte do nosso dia a dia colectivo.

As agressões a sindicalistas ou a simples manifestantes, a brutalidade policial nos bairros mais pobres e límitrofes, como aconteceu em Setúbal ou mais recentemente na Damaia, são disso exemplo. Nos últimos anos já morreram “15 jovens, negros e pobres” às mãos da polícia, denuncia a plaforma gueto. Um número brutal, que diz bem da violência e da brutalidade da polícia sobre os bairros mais pobres e indefesos.

Também o próprio desabafar em espaço público começa a constituir motivo para condenações. O caso do cidadão que, em Elvas, a 9 de Junho, acompanhado da mulher e dos filhos, longe do cortejo presidencial, desabafou face a Cavaco Silva (que se passeava acompanhado de um enorme séquito de polícias à paisana, outros fardados, muitos militares, e rodeado de dezenas de jornalistas), meia dúzia de palavras como : “vai trabalhar, malandro” e que, de imediato, recebeu ordem de prisão de um dos inúmeros paisanas que por ali circulava, sendo julgado e condenado em tribunal sumário, violando a própria lei, é um exemplo deste crescendo repressivo que está a  pôr em causa os fundamentos da própria democracia.

Outro sinal é a declaração expressa de que o Governo se prepara, devido à greve dos professores e ao facto do tribunal arbitral ter decidido que não se justificam serviços mínimos, para alterar a Lei da Greve, tonando-a mais limitativa e violadora dos direitos dos trabalhadores.

Como anarquistas sabemos que o Estado foi criado pelas classes possidentes como arma e instrumento de dominação e que qualquer governo defende apenas os interesses dos poderosos. Estado e governo, forças repressivas e classe política, (dentro ou fora do governo) são sempre uma e a mesma coisa: utilizarão sempre a força e a sua capacidade repressiva contra quem luta, contra quem não se conforma, contra quem não se submete. E, sozinhos, sem estarmos organizados, cada qual no seu pequeno espaço, seremos presa fácil do autoritarismo que, qual hidra de sete cabeças, se espalha e  intensifica, pondo mesmo já em causa os mais elementares pilares do sistema democrático, já por si bastante limitado no que aos direitos humanos e às liberdade individuais e colectivas diz respeito.

É, por isso, chegado o tempo de nos organizarmos cada vez mais, seja nos bairros, nas cidades, nas vilas, nos locais de trabalho, nas escolas, na internet, onde quer que seja, e adquirirmos capacidade de resposta, seja na denúncia de todos os atropelos à liberdade e aos fundamentos da democracia, seja na construção de outros tipos de resposta, solidários e abrangentes, que não deixem passar em silêncio tudo o que seja violação dos direitos, liberdades e garantias, colectivos e individuais, que após lutas intensas, o capitalismo foi obrigado a conceder, muitos deles, no caso português, obtidos após a queda do fascismo, no pós 25 de Abril de 1974.

Também hoje é preciso dizer: “Não passarão!”

a.