Copa do Mundo 2014, o regresso à ditadura militar


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Cassilda Pascoal (*)

Se o pontapé de saída do mundial de futebol foi dado no passado dia 12, outros pontapés são dados há décadas: os da polícia militar brasileira.

A polícia militar (PM) é o maior resquício da ditadura militar no Brasil, instaurada há precisamente 50 anos tendo durado até 1985. A PM, como o nome indica, é preparada para o militarismo, não para o serviço de segurança pública, não para proteger as populações mas sim para aterrorizar e reprimir em prol de interesses das classes dominantes nacionais e internacionais. Assim permanece.

Com a aproximação da Copa do Mundo, e o ataque à dignidade e democracia do povo brasileiro que ela representa, como a higienização (não do lixo – esse continua bem presente – mas o “desaparecimento de pessoas sem-abrigo) ou o branqueamento (não material mas racial) das ruas, ou a crescente exploração sexual de mulheres, adolescente e crianças, há um ano assistimos à insurgência popular massiva, que ocupou as ruas em atos de resistência, escrevendo a história do país, no que ficou conhecido como as Jornadas de Junho. Essas jornadas de luta populares (que a direita tentou tirar proveito e capitalizar para ti, felizmente sem grande sucesso) dão visibilidade a uma nova geração revolucionária, dotada de massa crítica, e à crescente consciência social e política popular que se vive, capaz para articular convergências entre vários grupos sociais, desde moradores de rua a sindicatos de trabalhadores.

Diante dos avultados milhões investidos na realização da Copa, das regalias concedidas à FIFA, que por exemplo se tornou dona de palavras como “pagode” ou de territórios privando as pessoas de usufruírem deles livremente, as pautas de luta popular são simples e legitimas: reduzir a desigualdade social (que vai muito para além da económica) – uma das imagens de marca do Brasil -, exigindo o acesso democrático aos serviços públicos, direito à saúde, aos transportes, à educação, à habitação, nos mesmo padrões e condições que o governo brasileiro disponibilizou à FIFA.

O povo está na rua por justiça social, lamentavelmente sem grande atenção por parte da média internacional, o que tem facilitado receberem nada mais do que violência policial. A mesma violência, da mesma fonte que outrora, ironicamente, recebeu a atual presidente do país, Dilma Rousseff.

Desenganem-se aqueles que pensam que a repressão policial é algo semelhante à que vimos em Portugal durante os protestos dos últimos anos, como a cargas e detenções em frente à Assembleia da República ou Cais de Sodré no 24 de Novembro.

Hoje no Brasil, a mando dos governos e enquanto o mundo está distraído e concentrado a torcer por quem usufrui de toda a desgraça que vem sendo imposta ao povo, a policia militar reforça o clima de terror diário. São comunidades desalojadas à força das suas casas, para “embelezar” os locais; são cargas policiais nas ruas, são detenções arbitrárias sem justificações seguidas de torturas físicas e psicológicas com variados métodos de humilhação e onde a população negra e pobre é sempre o alvo mais fácil; são restrições a espaços públicos; são prisões de pessoas por distribuírem materiais informativos; são cercos a concentrações de manifestantes impedindo as pessoas de circularem, juntarem-se ou abandonarem as concentrações durante longas horas; são detenções de artistas de rua e censura a expressões artísticas, são violações da constituição justificadas por excepções legislativas como a Lei Geral da Copa durante a presença da FIFA no país, são violações ao direito de manifestação, são violações diárias de Direitos Humanos, é o silenciamento e a criminalização de quem ousa lutar.

O carácter repressivo da policia militar e a sua escola ditatorial fazem dela, se não a, uma das maiores organizações criminosas do país, que tem como base de atuação a violência gratuita contra o povo, assassinando centenas (talvez milhares) de pessoas todos os anos. Andar pelas ruas do Brasil e sentir a presença constante de homens armados com metralhadoras e carros patrulhados é violento, não dá sensação de segurança, longe disso, muito pelo contrário.

Em 2012 as Nações Unidas recomendaram a extinção da Policia Militar, condenando as suas práticas de tortura, recomendação esta rejeitada pelas entidades governamentais brasileiras sob o argumento de que, segundo Maria Nazareth Farani de Azevedo (branca e rica), embaixadora brasileira na sede da ONU em Genebra, a PM é a “responsável pela preservação da ordem pública”.

Com a aprovação e apoio dos órgãos de comunicação mainstream, é a criminosa Policia Militar que perpetua a violência no país, é a sua repressão, a que os mais distraídos chamam de “ordem pública” que gera mais e mais violência e injustiça.

Não basta dizer que o Brasil é um país violento, é preciso identificar as suas razões. Esta monstruosa herança ditatorial é uma delas, há que exigir, também por parte da comunidade internacional, a sua desmilitarização, a sua extinção pela paz e liberdade popular, “e eu vou morrer de rir, que esse dia há de vir, antes do que você pensa”.

(*) Feminista /São Miguel – Açores

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