TTIP, o sonho molhado do neoliberalismo


TTIP (1)

Oficialmente desde julho de 2013 têm-se vindo a realizar uma série de reuniões entre a União Europeia e os Estados Unidos a fim de pôr em marcha o chamado Acordo de Livre Comércio e Investimentos (TTIP em inglês). Só o nome do acordo leva-nos a perceber o que será o seu conteúdo e os interesses que leva consigo. Fazendo um exercício de memória podemos recordar anteriores acordos de Livre Comércio e quais foram as suas consequências e olhar para os países da América Latina e ver como tais acordos nunca foram mais do que uma colonização de novo tipo sobre os países do sul, acordos entre as elites e para as elites. Mas mais interessante ainda é ver a resposta popular que estes acordos tiveram, desde o derrube de governos a levantamentos insurreccionais que ainda hoje permanecem activos, como as Bases de apoio zapatistas e o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN). Se do outro lado do oceano um acordo com estas características teve respostas deste nível, qual é a razão para  que na Europa parece nem sequer existir o TTIP?

Talvez que uma das razões seja o absoluto desconhecimento do tratado, o seu conteúdo e as suas consequências. O TTIP não aparece nos telejornais nem nos jornais, e por não aparecer não surgiu sequer na campanha eleitoral das recentes eleições europeias. Este silêncio é parte da estratégia política de quem gere este este tipo de acordos, já que com o tempo os governos e as grandes corporações aprenderam que quanto menos falarem melhor é para os seus interesses, uma vez que em todos os tratados que tenham um fundo negativo para o conjunto da população se incluem estratégias de comunicação e importantes somas de dinheiro para levar para a frente essas campanhas propagandísticas com que tentam manipular a opinião pública a seu favor. Exemplos recentes deste tipo são a falida Constituição Europeia ou o famoso Plano Bolonha.

Ainda para mais, as reuniões que estão feitas para levar para a frente o Tratado são à porta fechada, e realizadas no âmbito da Comissão Europeia, o órgão executivo da União, cujos membros – e não podia ser de outra maneira – , nem sequer são representantes eleitos, mas sim escolhidos pelo Conselho Europeu, formado pelos/as vinte e oito Chefes de Governo de cada país membro. A tudo isto há que juntar os inumeráveis lobbys e grupos de pressão que os rodeiam. Os conteúdos das reuniões são desconhecidos e os grandes grupos parlamentares do Parlamento Europeu fazem um muro de silêncio para que o processo de negociações não seja conhecido e discutido.

Como sempre é mais do mesmo, mas o que é surpreendente é que já nem fingem fazer uma votação democrática fictícia no Parlamento Europeu. A União Europeia mostra desta forma aquilo que é, a união dos interesses económicos da oligarquia internacional.

Um acordo das elites para as elites

Como o próprio nome indica, o objectivo global deste tratado é a criação de uma área de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos, o que significa uma diminuição dos direitos alfandegários nacionais e, em traços largos, uma desregulação do mercado. Esta é uma das chaves e um dos ataques, tão reais como ideológicos, com que a política de alto status interfere no nosso dia-a-dia e que logo se repercute no nosso quotidiano: a famosa desregulação. O deixar cada vez mais espaço do poder político ao poder económico, o cada vez menor controlo sobre os fluxos de capital e as legislações, cada vez mais suaves, sobre matéria laboral ou acerca do meio ambiente. E não é que confiemos na capacidade do Estado em regular o Capital, uma vez que são duas caras da mesma moeda, que se sustentam mutuamente, mas o significado real das desregulações é o que é: deslocalização de empresas, precarização do emprego e/ou destruição ambiental.

Apesar da opacidade do processo, há sempre algo que transpira. Uma das coisas que mais chama a atenção e que mostra na perfeição o interesse real destes acordos é o chamado Mecanismo ISDS (Mecanismo de Solução de Divergências entre o Investidor e o Estado) que permitir aos investidores/as (eufemismo de mercados, empresários/as, juntas de accionistas) levar as autoridades de um Estado ante um “tribunal internacional de arbitragem” se considerar que uma nova lei prejudica os seus interesses económicos. Ainda por cima, estes tribunais costumam estar casualmente compostos por advogados/as próximos aos interesses do investidor/a. Exemplos destes “tribunais” relativos a outros tratados de livre comércio em todo o mundo são o da seguradora de saúde holandesa Achmea, que ganhou 22 milhões de euros contra a Eslováquia por um suposto “lucro cessante” quando este país parou o processo de privatização da saúde. Austrália e Uruguai tiveram que indemnizar a Philips Morris quando aprovaram legislações antitabaco mais restritivas. A petrolífera dos Estados Unidos Occidental recebeu 1.770 milhões de dólares quando o Equador pôs fim a um contrato por incumprimento e o Canadá teve que pagar por uma moratória ao fracking.

A economia como epicentro da política

O que conta é o lucro. O que é bom para a economia é bom para o desenvolvimento da sociedade. É sobre estes dois conceitos que gira cada um dos projectos políticos que gerem este tipo de legislação. A economia à frente do meio ambiente, a economia à frente das condições laborais ou a economia à frente da soberania nacional. Outros exemplos das consequências que se vislumbram com este tratado é a entrada de produtos no mercado europeu de produtos que anteriormente podiam estar proibidos ou à espera de certificação para serem considerados como aptos para consumo. É o caso das carnes com hormonas fabricadas nos Estados Unidos, até agora proibidas na União Europeia, a ausência de etiquetagem específica para produtos de origem transgénica e a introdução de soja transgénica no mercado alimentar.

Deste modo, dá a ideia de que se vislumbra no tratado uma hegemonia por parte do lado americano sobre o europeu, uma vez que nos Estados Unidos existe a livre comercialização até que se demonstre que o produto é nocivo, enquanto na União Europeia costuma predominar o princípio da precaução. As desregulações impostas para o bem da economia continuam sobre o mercado laboral, igualando por baixo as normativas existentes em cada uma das regiões e conhecendo a prática dos Estados Unidos em matéria laboral já podemos saber o que nos espera de um país que não ratificou os acordos internacionais em matéria laboral relativamente, entre outros, à liberdade sindical. No geral, com este tratado procura-se a eliminação e a normalização por baixo das normas sociais, laborais e ambientais. Diminui-se a capacidade de actuação dos governos dos respectivos países que ficarão ao serviço e debaixo do controlo das transnacionais e tender-se-á para a financeirização da economia, eliminando restrições relativamente às transacções económicas.

Claro que este tipo de tratados nos preocupam, mas a sua existência não nos surpreende, já que tudo o que se depreende dele é completamente lógico dentro da lógica do Capital. A oligarquia internacional tem o seu projecto político e económico e põe-no em marcha e defende-o com todas as suas forças. A guerra de classes existe, mas parece que uma só das classes participa de maneira activa e está a dar-nos uma goleada. Existe a necessidade imperiosa de nos opormos a estas políticas, e essa oposição passa pela construção de um discurso e de uma prática, em conclusão, um projecto político e social que seja capaz de lhe fazer frente e subverter a actual correlação de forças que se verifica na guerra de classes.

Aqui: www.todoporhacer.org/ttip-el-sueno-humedo-del-neoliberalismo

One comment

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s