(texto) Um breve apanhado do que defende o novo ministro da Finanças, Mário Centeno


cenetno

‪#‎AltPt‬  (via Guilhotina)

No livro “O Trabalho, uma Visão de Mercado”, diz-nos o conceituado ministro que o mercado de trabalho português têm vários problemas, entre os quais:

CONTRATOS A PRAZO | http://bit.ly/1ImvWYx

Segundo Mário Centeno “A segmentação entre trabalhadores que estão muito protegidos – em especial os mais velhos, com contratos permanentes – e trabalhadores quase sem proteção – em regra, mais jovens e com contratos precários – está no centro dos problemas do mercado de trabalho português” e que “A regulação é muito intrusiva e extravasa os limites dos objetivos económicos dos contratos de trabalho: redução do risco e da assimetria de informação e proteção dos investimentos. Esta regulação segmentou o mercado de trabalho. Dividiu os trabalhadores dentro das empresas entre os que têm contrato permanente e os que conhecem a data do fim da sua relação laboral”.

Ora bem, importa lembrar que quem segmentou o mercado de trabalho, precarizando as condições de trabalho, produzindo cada vez mais contratos a tempo parcial, criou estágios renumerados que não dão perspetivas de nenhuma inserção no mercado de trabalho e dividiu os trabalhadores, foi o próprio Estado, com uma estratégia em que os sindicatos foram coniventes, de proteger os direitos dos trabalhadores mais velhos para estes não se mexerem enquanto os mais novos entravam no mercado de trabalho desprotegidos. Agora que já há um mercado cheio de mão de obra jovem barata e desprotegida, sentem ser a hora de ir atrás dos trabalhadores mais velhos, que por norma ganham mais, para os reduzir às mesmas condições dos novos ou correr com eles. O assalto à escola pública e condições de trabalho dos professores foi um claro exemplo desta estratégia.O desbaste que Administração Pública levou em 2014 é outro exemplo claro desta estratégia, segundo a Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças, em Junho de 2014, existiam nas Administração Públicas (Central, Local e Regional) 61.145 trabalhadores com “contrato a termo resolutivo”, que é como quem diz 61.000 trabalhadores prontos a ser despachados.

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Para Mário Centeno, o subsídio de desemprego é um sistema elitista, e vai mais longe, defendendo que o subsídio de desemprego “devia ter uma duração variável”, sendo “mais longo em épocas de crise, como aconteceu nos Estados Unidos” e mais “curto” em tempos de prosperidade”. E considerou que “temos de parar de proteger o emprego para proteger o rendimento. Se conseguirmos criar novas relações laborais, o sistema torna-se mais flexível”.

Pouco nestas declarações é claro e deixa muitas dúvidas e algumas perguntas. O que exactamente faz do subsídio de desemprego elitista? O que faz dos Estados Unidos um modelo laboral para o que quer que seja? De onde pensa Mário Centeno que vem o rendimento dos trabalhadores senão do emprego?

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Foi um dos autores de um estudo sobre o salário mínimo nacional, que conclui que um aumento do salário mínimo pode ter efeitos negativos no emprego de trabalhadores pouco qualificados. A lógica deste velho argumento liberal (ao lado de outros clássicos como “o mercado é eficiente”) é que se os patrões tiverem de pagar um salário mínimo mais alto vão, por exemplo, só contratar 2 trabalhadores em vez de 3.

No entanto, há bastantes estudos que não encontraram relação entre as duas coisas ou até mostraram um aumento do número de empregos |http://mm4a.org/1gshbTv Nos Estados Unidos, cidades como Seattle que levaram a cabo aumentos consideráveis do salário mínimo em tempos recentes não viram a queda de empregabilidade que a propaganda histérica dos liberais previa |http://mm4a.org/1Q2kdhr

Agora vamos ver algumas das soluções sugeridas.

CONTRATO DE TRABALHO ÚNICO

Simplifica assim a relação contratual e acaba com os contratos a prazo. Como o Mário é um liberal fofinho, diz-nos que com este contrato único aumenta a adaptabilidade de trabalhadores e empresas à evolução das condições económicas, com o “mercado” a ser um parceiro. Isto traduz-se simplesmente em mais precariedade, baixa dos salários e perda de direitos devido aos trabalhadores estarem em competição individual com todos os outros trabalhadores e não terem capacidade de negociação colectiva, ao mesmo tempo que estão sempre a correr atrás do prejuízo de cada novo espirro do “mercado” que os despede e contrata conforme lhe dá na bolha.

SEGURO DE DESEMPREGO

Este arauto liberal acha então que o melhor é a criação de um seguro de desemprego, com conta individual para cada trabalhador, e que a taxa contributiva das empresas esteja associada à rotatividade dos seus trabalhadores, ou seja, ao número de trabalhadores que despedem. Isto significa várias coisas, entre elas mais descapitalização da Segurança Social e menos proteção para trabalhadores mais precários ou desempregados de longa duração, que não conseguem ter rendimentos garantidos que sustentem um seguro pessoal de desemprego, numa inversão completa dos valores que levaram à criação do subsídio de desemprego em primeiro lugar. Lembramos também que os apoios sociais são cada vez mais raros, o ataque feito às políticias sociais de desemprego onde quase metade dos desempregados “oficialmente” registados no fim de 2014 não tinha apoios (46% no segundo trimestre, 49% no quarto trimestre de 2014) | http://bit.ly/1NllL2n

tirado daqui:  https://www.facebook.com/guilhotina.info/photos/a.440006416115840.1073741829.434894793293669/849129035203574

 

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