(Uma exigência) 35 horas de trabalho para todos a pensar no horário das 30 horas semanais


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A luta por um horário de trabalho condigno na actual sociedade, que deixe tempo para os trabalhadores por conta de outrem exercerem outras actividades (lúdicas, de lazer, culturais, etc…) ou para dedicarem mais tempo aos filhos ou à família tem sido sempre um dos objectivos principais da luta dos trabalhadores portugueses. Impõe-se agora a luta pelas 35 horas para todos os trabalhadores, com vista às 30 horas de trabalho semanal a curto prazo, seja no sector público, seja no privado.

Em 1919, muito devido à luta dos sindicalistas revolucionários e anarcosindicalistas organizados já na União Operária Nacional, o decreto n.º 5516 de 7 de Maio de 1919 estabelece, aliás como internacionalmente se defendia, o dia de trabalho de 8 horas e a semana de 48 horas. Algumas classes já tinham conquistado este direito pela luta. Os empregados de estabelecimentos de crédito, de câmbio e de escritórios vêm o seu dia de trabalho fixado em 7 horas. Este diploma instituiu ainda as seguintes medidas: o trabalho (quando a sua natureza o exigir) podia ser interrompido por um ou mais descansos; a permissão da elevação do tempo de trabalho em casos de urgente necessidade do Estado; nas indústrias de laboração contínua, podiam ser organizados turnos, mas se estes não pudessem ser organizados, era permitida a elevação do tempo de trabalho, o que, de facto, abria uma porta para o incumprimento do decreto; o trabalho extraordinário seria pago em dobro. Previam-se multas para as entidades patronais que desrespeitassem os horários fixados ou que despedissem trabalhadores em virtude das suas reclamações pelo direito às 8 horas de trabalho. Os inspectores de trabalho vigiariam o cumprimento deste diploma. O período máximo de trabalho (8 horas) era estabelecido para os trabalhadores e empregados do Estado, das corporações administrativas, do comércio e da indústria. Mas esta jornada não se aplicava aos trabalhadores rurais e aos domésticos (criados, empregados de hotel e restaurante incluíam-se nesta categoria). E aqui incidiu uma das principais críticas feitas a este diploma, sobretudo pelo sindicalistas, que não compreendiam nem aceitavam esta exclusão. Não seriam os únicos a contestar o decreto, verificando-se ainda um firme protesto das “forças vivas” que adiou, até quase ao final do ano, a entrada em vigor das 8 horas. (1)

As 8 horas de trabalho, nos campos, só seriam conquistadas nos anos 60, depois de greves e mobilizações, sobretudo no Alentejo e no Ribatejo. (2)

As 35 horas na função pública e as 40 horas no privado

Depois do 25 de Abril de 1974, a Função Pública luta e consegue o direito às 35 horas de trabalho semanal, enquanto no sector privado se estabelece como horário máximo as 40 horas. Este direito da Função Pública às 35 horas semanais foi-lhe sonegado pelo governo de Passos Coelho, que restabeleceu o horário de 40 horas semanais a partir de 1 de Outubro de 2013. O actual governo de António Costa aprovou já o retorno às 35 horas, para a Função Pública, a partir de 1 de Julho deste ano.

Com a evolução das novas tecnologias e dos novos sistemas de trabalho, lado a lado com o desemprego crescente na sociedade portuguesa, é incompreensível que o horário de trabalho (seja no privado, como no público) tenha estes valores tão elevados.

35 horas para todos

A tecnologia e os sistemas organizativos evoluíram enormemente nos últimos 100 anos pelo que hoje muitos especialistas defendem que o horário máximo de trabalho – sem redução do salário – não deve ser superior às 30 horas semanais, quer para o sector público quer para o sector privado, pelo que é incompreensível que, em Portugal, os sindicatos e os trabalhadores não tenham já desencadeado lutas com a dimensão suficiente para que o horário de trabalho seja, pelo menos, harmonizado nas 35 horas por semana, duma forma geral, criando as condições para a redução do horário de trabalho nacional para as 30 horas, a curto prazo. (3)

Argumentos para que isto seja uma realidade não faltam: o “stress” que envolve muitas das profissões hoje em dia; o facto da maioria de nós viver cada vez mais longe do local de trabalho; o desemprego galopante; a necessidade de nos ocuparmos com outros aspectos da vida (familiar, lazer, voluntariado, etc.); a produtividade, aliada às novas tecnologias e sistemas de trabalho, que não pára de aumentar; etc., etc..

Daí que seja imperiosa a luta pela generalização das 35 horas de trabalho a toda a sociedade (agora que este horário vai ser reposto na Função Pública) e a consciencialização de que é necessário e urgente encetar a luta pelas 30 horas semanais – seja no público, seja no privado. Sem perda de salários e de regalias. Tal como aconteceu com as 8 horas diárias.

(1) http://www.fmsoares.pt/aeb/crono/id?id=039778

(2)https://colectivolibertarioevora.wordpress.com/2013/01/30/a-cgt-e-a-luta-pela-conquista-e-manutencao-das-8-horas-de-trabalho/ 

(3) http://cnt.es/noticias/reduccion-de-jornada-30-horas-semanales-sin-reduccion-salarial

cnt

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