(refugiados) Sobre o “Pacto da Vergonha” assinado pela UE e pela Turquia


grécia

Sem ter cumprido o que prometera no acordo para acolher 800.000 mil refugiados, a Europa acorda o encerramento das suas fronteiras, não respeitando os Direitos Humanos. Um comunicado da Confederação Geral do Trabalho do Estado Espanhol sobre o pacto recentemente firmado entre a União Europeia e a Turquia.

No passado dia 19 de Março os chefes de Estado da EU, reunidos em sessão do Conselho Europeu (em que há governos de todas as cores), assinaram um acordo que ignora os mais elementares direitos e liberdades existentes em todos os tratados internacionais e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por mais que tenham querido dar o ar de uma negociação para melhorar os aspectos mais discutíveis do plano inicial, a verdade é que o texto assinado com a Turquia mantém o objectivo central de fechar as fronteiras europeias aos refugiados das guerras que assolam o Médio Oriente, especialmente a Síria.

Que o acordo assegure que não vão existir expulsões colectivas nem imediatas e que se admitirá um refugiado com papéis por cada refugiado expulso para a Turquia (só até alcançar os 70.000) pode deixar tranquilas as consciências dos principais dirigentes da Europa dos mercados, mas de modo algum vão parar o drama que estão a viver milhões de seres humanos. Mal o acordo entrou em vigor (com uma rapidez desconhecida na aplicação das normas europeias) já estamos a ver a impossibilidade de apurar adequadamente os dados e a situação de cada  refugiado, assim como de garantir a deslocação desde a Grécia e a permanência em solo turco em condições dignas; nomeadamente sobre a idoneidade do governo da Turquia para garantir que sejam assegurados os direitos humanos já se manifestaram negativamente vários organismos internacionais e organizações humanitárias.

Para a CGT o acordo assinado em Bruxelas merece o nosso total repúdio e o compromisso de continuarmos a lutar para a sua anulação ou superação mediante a prática da solidariedade e do internacionalismo. Não nos podemos sentir representados por quem assina contra qualquer sentimento de humanidade e fraternidade, pelo que continuamos decididos a seguir os imperativos da nossa consciência relativamente aos nossos irmãos que fogem da guerra, da dor e da morte. Não podemos dormir tranquilos depois de vermos as imagens dos campos e dos caminhos da Europa cheios de gente desnutrida e doente a quem se proíbe a passagem com vedações de arame, bastões e até gases.

Não podemos esquecer que todas estas pessoas e até famílias inteiras foram forçadas a deixarem as suas casas, a sua terra e a sua cultura por guerras e situações a que as políticas ocidentais não foram alheias. A luta pela exploração dos recursos naturais, o controlo dos grandes espaços geoestratégicos e o comércio de armas têm muito que ver com as catástrofes, cada vez menos naturais, de que sofrem os povos de África e duma grande parte da Ásia. Tentar fechar as passagens para quem foge da miséria e da violência, para além de cruel é inútil; se se fecha um caminho, procura-se outra. Os europeus também o fizeram em épocas não tão afastadas.

A cidadania da Europa comunitária deve ter tudo isto bem claro. Devemos tentar conhecer ao máximo os pormenores que estão por detrás da saída de cada pessoa do seu país. Mas nem sequer isso nos pode levar, entretanto, a estarmos de braços cruzados a rever todos os passos que demos. Há razões bem fundamentadas por detrás deste êxodo que nos devem levar a responder activamente com a solidariedade e o apoio a quem está sendo perseguido e expulso. Temos de tratar as pessoas como iguais, temos que forçar para que as mudanças de lugar sejam seguras, temos que ajudar com roupa e com víveres a quem chega e temos de denunciar sem rodeios quem provoca estas guerras, a quem reprime os dissidentes, a quem açambarca os lucros do petróleo ou os diamantes do seu subsolo…

Não há emigrantes ou refugiados bons ou maus porque fogem de governos afins ou rivais, há pessoas que fogem de situações que nós próprios também não conseguiríamos suportar. Desde a CGT apelamos a que se juntem massivamente aos protestos que venham a ser convocadas denunciando a vergonha desta Europa do Capital. Não queremos a Europa fortaleza! Não queremos a Europa de Maastricht! Não queremos o espaço Schengen nem os CIE (Centros de Internamento de Estrangeiros)! Não queremos empresas de mão-de-obra barata (maquilas) no México nem no Bangla Desh! Queremos um mundo novo em que caibam muitos mundos!

Gabinete de Imprensa da CGT / Madrid, 23 de Março de 2016

aqui: http://www.rojoynegro.info/articulo/agitaci%C3%B3n/la-cgt-el-pacto-la-verg%C3%BCenza-firmado-la-ue-turqu%C3%ADa

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