(Portugal) Programa libertário para a construção de uma nova organização social após a II Guerra Mundial


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Ler (em PDF) Os problemas actuais do anarquismo e do sindicalismo

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“Opomos ao critério centralista da unidade o princípio libertário da união” escreviam os libertários portugueses em 1945

Com o desenrolar da II Guerra Mundial e a previsível vitória dos Aliados, os antifascistas portugueses, incluindo os anarquistas, estavam, em geral, convencidos de que o regime fascista de Salazar tinha os dias contados. Não foi isso que aconteceu, Salazar – tal como Franco – conseguiu sobreviver à queda de Hitler e Mussolini, mas os sectores oposicionistas festejaram a queda do nazi-fascismo como a antecâmara do fim da ditadura em Portugal.

Preso na Penitenciária de Coimbra e a cumprir uma pena de 16 anos de cárcere por ter sido um dos organizadores e um dos autores do atentado a Salazar, em Julho de 1937, Emídio Santana elaborou um documento onde analisa a situação que se vive em Portugal, o posicionamento dos diversos sectores oposicionistas, a necessidade do reforço da presença anarquista e esboça um programa futuro para a concretização de uma sociedade de características libertárias assente numa Confederação Sindical (a CGT) e numa Confederação de Municípios que cobrisse todo o território, numa aproximação às teses proudhonianas, mais tarde retomadas por Murray Bookchin.

Este documento, dactilografado, escrito na prisão em 1945, foi apresentado pelo Grupo Claridade para discussão no seio da CGT (então na clandestinidade e reduzida a um pequeno grupo de militantes) e aos militantes e grupos anarquistas, organizados ainda na FARP (Federação Anarquista da Região Portuguesa, filiada na FAI)

O texto começa por recordar os sacrifícios a que a organização confederal está sujeita 19 anos depois do início do regime fascista, mas considera que se está na “iminência dum renascimento e recrudescimento do movimento sindical operário, enraizado na nossa C.G.T”, daí o “colocar à discussão prévia, com o objectivo de realização urgente, os temas presentes”.

O documento divide-se em vários capítulos. O primeiro aborda a “Actualidade do Movimento Sindical e a sua Unificação”, em que se refere, em termos de introdução,  que “numa sociedade como a portuguesa, o trabalhador tem de lutar contra a servidão do salariato, mas tem de lutar também contra o Estado medieval que tudo domina, e contra o predomínio clerical e das elites, embora inferiorizado numa sociedade que se limita entre a extrema riqueza dum clan de argentários e a penúria dos que vivem do seu esforço, manual e  intelectual. E o horizonte da luta amplia-se, e nela convergem o assalariado, o pequeno proprietário rural, as classes liberais, etc..”.

E mais à frente: “A guerra, destruindo as instituições tradicionais do capitalismo, pondo limites ao princípio da propriedade privada, colocando o interesse da produção em relação com as necessidades do consumo, salientando o valor dos produtores acima das oligarquias financeiras, alterando as noções dos valores económicos, e revelando que a paz só pode ser uma resultante da justiça, do maior bem estar geral, alterou a mentalidade geral e evidenciou a todos que as soluções socialistas são as que poderão estruturar a nova idade do Homem. Estamos em face duma revolução técnica, económica, política e mental”.

Sobre as questões da unidade: “opomos ao critério centralista da unidade o princípio libertário da união” e isto porque “a unidade é um critério militarista e totalitário da sujeição dos indivíduos ou agrupamentos a uma disciplina regulada por qualquer comité que interpreta o interesse comum. A unidade é o fascismo, o bem e o mal dispensados pelos que mandam, a obediência passiva dos dirigidos. (…) A união dos trabalhadores não implica a sujeição das ideias, dos interesses e das tendências que se manifestam no meio operário. Nós, sindicalistas e libertários, devemos colocar o problema da união dos trabalhadores, e procurá-la a todo o custo, para que a interferência operária na reconstrução social seja eficaz. Existe a nossa C.G.T. como a agrupação nacional do operariado; a união far-se-à dentro dela. É preciso que a fase de reaparecimento dos sindicatos livres da tutela do Estado se complete com um congresso federal onde participe[m] todos os organismos sindicais. (…) Qual a orientação ideológica confederal, questão que serviu de motivo à cisão? Não podemos fixá-la: cada corrente procurará influenciar as actividades sindicais, mas dentro do pacto da união”.

O documento aborda também as questões das Internacionais, defendendo que a CGT continue filiada na AIT, de tendência anarco-sindicalista, até haver a possibilidade de se conseguir “uma entente das centrais sindicais de todos os países”.

Sobre o jornal “A Batalha”, o texto considera que “foi sempre o grande elo da organização nacional, o elemento disseminador da propaganda, e o seu enorme prestígio entre as classes operárias, e até nos meios intelectuais, tonaram-no o nervo vital da C.G.T. Sem a imprensa nenhuma corrente de opinião se faz sentir. O seu reaparecimento como jornal diário deve estar presente em todas as nossas preocupações imediatas. Parece indispensável assegurar-se já um estudo feito por uma comissão, de modo a garantir o seu reaparecimento como diário logo que as circunstâncias o permitam”.

O segundo tema abordado é o da “Acção Confederal”, a que se liga o terceiro: “A Conquista do Poder Político” e em que é fortemente criticada a estratégia marxista da tomada do poder – “esses partidos tornaram-se parlamentaristas e colaboracionistas, tudo fizeram depender da colaboração governamental, e até os movimentos operários em que influíram condicionaram a sua acção aos interesses políticos. Tornou-se um fim, e esse foi o erro e a causa da maior crise do socialismo”.

Depois de uma pequena abordagem a “O poder económico”, o documento entra em mais detalhe sobre a sociedade a construir. No capítulo “Uma acção Renovadora”, Emídio Santana escreve que “a experiência posterior [às Juntas Sindicais] das Câmaras Sindicais revelou uma contradição orgânica: constituídas pelos sindicatos, associações de produtores, destinava-se à defesa dos consumidores, e os problemas de uma e de outra espécie embaraçavam-se”, pelo que, na sua opinião, os sindicatos não bastam para organizar a sociedade futura, sendo necessário outro patamar organizativo: “preconizamos a intervenção nos municípios para descentralizar o Poder do Estado, e substituir o governo centralizado pela administração do sistema federalista, assegurando-nos dos meios de estruturação dum sistema comunista libertário que substitua o Estado tradicional”.

Mas subsiste a questão: “em que pode consistir essa intervenção nos municípios? Uma intervenção meramente política ou eleitoral? Não! Interviremos para torná-los uma instituição livre e de interesse público, e coordenadora da vida local. A federação municipalista, até um congresso representativo da soberania popular, completariam uma nova orgânica socialista. Começaríamos por libertá-los da tutela do Estado, da politiquice eleiçoeira e da burocracia, readaptando-o aos nossos objectivos sociais. Articulá-los-íamos com a C.G.T., formando um conjunto político, económico e social”.

Um outro capítulo enumera as “Deficiências da organização social sindicalista”, considerando que a organização sindical apenas cobre uma pequena parte do território nacional, devido às características do (fraco) desenvolvimento económico nacional.

O documento termina sob o tema do “Sindicalismo e Municipalismo”, propondo que “a C.G.T. e uma Confederação Nacional de Municípios seriam os dois ramos da actividade do homem (?), produtor e consumidor. O Congresso Confederal dos sindicatos seria uma Câmara Económica, o Congresso Municipal, a Assembleia Nacional, onde toda a espécie de organismos sindicais, cooperativas, associações voluntárias, etc., constituíam fontes de acção e de soberania das populações.”

Um documento datado, é claro, mas que aponta para um programa claro e concreto de acção em circunstâncias que nunca se concretizaram. A da possibilidade de reconstrução da CGT após a segunda guerra mundial e a de afirmação de um movimento libertário de dimensão nacional que cobrisse todo o território, com capacidade para sonhar e construir uma nova organização social.

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