Maria de Lurdes desmente a existência de um despacho judicial acusando-a de ‘desrespeitar a justiça’


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Maria de Lurdes, a activista detida em Tires, pede-nos que corrijamos una notícia publicada no Portal Anarquista, aquando da sua prisão, há alguns meses atrás.

Coligindo os (poucos) dados existentes dávamos, então, conta de uma informação divulgada pela Ordem dos Advogados (que citava uma notícia do Diário de Notícias), segundo a qual haveria um  acórdão da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, datado de 18 de Abril de 2012, que confirmava a prisão efetiva.

Maria de Lurdes refere, neste pedido de desmentido, que “pude confirmar, que efectivamente não existe nenhum despacho de 18 de Abril de 2012, da IV Vara Criminal de Lisboa, que diga: «Ao apelidar «as magistraturas e a policia, em suma o sistema judicial, de gangues, de organização criminosa, sem valores e princípios, que roubam e pilham e dão cobertura a pilhagens, a arguida actuou de forma desrespeitosa e despudurada para com a justiça e as sua magistraturas e os seus mais altos representantes, concretamente para com a magistratura do Ministério Publico, ofendendo as pessoas que a dirigem». 

E mais à frente escreve:  “O despacho do Ministério Público que revoga a suspensão da pena, está datado de 5.1.2010, fls. 1685, e fala apenas que eu me recusei a submeter a tratamento psiquiátrico, transcrevo: «apesar de já ter decorrido um ano sobre o trânsito em julgado do douto acórdão do TRL certo é que nunca foi possível elaborar o PRS e fazer o acompanhamento da arguida por esta repetida e voluntariamente se recusar a prestar qualquer colaboração. (…) assim e nos termos do disposto no art.º 56 do Código Penal, promovo que seja revogada a suspensão da execução da pena, determinando-se o cumprimento da prisão em que arguida foi condenada”.

O juiz confirma este despacho a fls. 1709 e 1710 do proc. 7459100.47025B, da  4º Vara Criminal de Lisboa.”

Fica feito o esclarecimento.

Liberdade imediata para Maria de Lurdes!

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