Month: Fevereiro 2021

Num ano os portugueses passaram seis meses em estado de emergência. De que serviu?


Quando no dia 16 de Março se completar este 12º estado de emergência imposto por Marcelo e pelo Governo, os portugueses sofreram na pele 6 meses de confinamento rigoroso em nome de uma situação sanitária complexa que nas mãos dos politicos rapidamente se transformou numa “questão securitária” em que foram proibidos actos tão “perigosos” como a abertura do pequeno comércio de proximidade, o usufruto das centenas de quilómetros de praias ou de passeios à beira-mar de que o país dispõe, as mais simples deslocações e a arbitrariedade de um descontrolo policial, qual tropa de choque, usada para criar o medo entre os cidadãos e a trancá-los em casa.

Tratando-se de uma questão de saúde como tal devia ser tratada pelo Governo- e não deixando o SNS ir à ruptura, por falta de precisão e planeamento, como aconteceu a partir de Novembro até inícios de Fevereiro. Ao invés, as medidas que têm sido tomadas situam-se ao nível das proibições, sem qualquer evidência da sua necessidade.

É verdade que o confinamento absoluto impediria a circulação do vírus, mas essa é uma medida impossível. O governo coloca parte dos funcionários do Estado em teletrabalho, fecha as escolas e proíbe o pequeno comércio de estar aberto. No entanto, grande parte da população continua a ter que trabalhar e a deslocar-se diariamente e, apesar das dificuldades de circulação e dos transportes públicos apinhados, todos os dias estão presentes nas mais diversas actividades, da construção civil à grande distribuição, da agricultura à saúde.

Dados revelados recentemente indicam que a circulação actual , durante a semana, (e que tem vindo a aumentar dia após dia) representa já 72% por cento da actividade habitual – ou seja, apenas 28 por cento das pessoas permanecem confinadas e, entre estas as que estão ligadas ao sistema escolar, que em termos númericos são bastante signficativas.

E, apesar do presidente e do Governo continuarem a bater na tecla de que só haverá “abertura” depois da Páscoa, a verdade é que muitas das lojas já estão a funcionar e muitas das actividades, antes interditas, já estão a acontecer, ainda que de forma clandestina ou contornando a lei – cabeleireiros vão a casa, as lojas de proximidade estão abertas para “arrumações”, os cafés vendem bebidas de forma oculta, etc.

O país que está confinado – no momento em que a crise aperta e os apoios prometidos pelo Estado nunca mais chegam – é o país que tem alguns recursos, seja devido às reformas, ao teletrabalho (sobretudo no sector público) ou a rendas que permanecem intocáveis. Todo o resto da população vive a agrura da falta de trabalho (só no Algarve o número de inscritos nos centros de emprego subiu mais de 60 por cento no último trimestre).

Por isso, cada vez é mais difícil explicar à população porque é que todos os movimentos dos cidadãos estão sujeitos a limitações e proibições e o comércio e a restauração encerrados, quando os números de contágios e de internamentos estão a descer dia após dia e quando, por exemplo, num destes dias, um dos maiores concelhos do Algarve, com mais de 50 mil habitantes, registou apenas um contágio devido a Covid e o próprio hospital de retaguarda há muito que foi desactivado. Toda a vida parada por um só e único contágio?

A birra de Marcelo e de Costa em não abrir as escolas (creches, infantários e primeiro ciclo) já esta quinzena e remeter tudo para depois da Páscoa é, por isso, incompreensível – ou só se compreende se se mantiver a mistificação de que o surto de Janeiro teve apenas e só a ver com as “facilidades” do Natal.

A realidade é que Portugal, com seis meses de confinamentos e proibições, escolas fechadas e polícia nas ruas, multando a torto a e a direito e usando de todas as prepotências face à liberdade de circulação e movimentação, que deveria ser um dos direitos mais básicos, constantemente violada pelos estados de emergência, tem hoje mais mortos do que a Suécia (com menos cerca de 3.400 mortos que Portugal e sensivelmente a mesma população), onde os níveis de ensino para os mais jovens nunca fecharam, os parques de lazer e os restaurantes estiveram sempre abertos, nunca houve confinamento e o uso da máscara, na maior parte das situações, nunca foi obrigatório.

É caso para nos questionarmos: de que vale este confinamento e este estado de emergência que nos têm tornado a vida insuportável neste último ano e cujas consequências, na sua totalidade, ainda não somos hoje capazes de prever? A nosso ver, muito pouco. Mas sabemos que governar em estado de excepção sempre foi, para quem governa, um “obscuro” objecto de desejo.

(Pablo Hasel) O estado mostra o seu verdadeiro rosto: a repressão


Foto da manifestação em Coimbra em solidariedade com Pablo Hasel

Há dias foi preso no Estado Espanhol o rapper Pablo Hasel. A maioria das organizações e colectivos anarquistas e anarco-sindicalistas prestaram-lhe solidariedade, defendendo a liberdade de expressão e de opinião. Muitos anarquistas saíram para a rua em protestos por toda a Península. No entanto, sabemos bem o que nos distancia do rapper. Conhecemos as letras de Hasel, defensoras do estalinismo e duma visão machista da sociedade, que estão nos antípodas da nossa visão de uma sociedade igualitária. Contudo, somos contra toda a violência de estado e contra as leis mordaça que impedem a liberdade de expressão. Por isso, e neste sentido, traduzimos e partilhamos um excerto do comunicado da Cruz Negra Anarquista que sublinha o que nos motiva e solidariza com Pablo Hasel e o que dele nos distancia.

“O rapper Pablo Hasel não nos merece nenhum respeito. Estalinista declarado, misógino empedernido e machista, defende valores que estão nos antípodas do anarquismo. Algumas das suas letras e comentários também expressam o facto da rejeição ser recíproca. A sua conhecida rejeição do anarquismo e do movimento okupa é bem conhecida, enquanto enaltece o capitalismo de estado e o comunismo autoritário.

No entanto, a sua detenção e prisão devido a uma série de denúncias pelas suas letras contra a monarquia, no mesmo dia em que a ex-presidente da comunidade (de Madrid) Cristina Cifuentes (do PP) saiu impune após julgamento por falsificação de títulos universitários, deixou muito claro que o poder judicial em Espanha está coxo, sempre submisso aos poderosos e arrogantes e implacável com os de baixo.

Temos a certeza de que se triunfasse a opção política defendida por Hasel, os anarquistas e todos aqueles que não pensam como ele, estaríamos na Sibéria ou na prisão, se não desaparecessemos, como aconteceu na altura com o nosso companheiro Camilo Berneri (anarquista italiano, morto em Barcelona em Maio de 1937, pelas tropas de choque do Partido Comunista). Contudo, a prisão do rapper estalinista levou ao aparecimento de alguns surtos de revolta em muitas partes da península que devemos, sem hesitação, apoiar. Porque a luta não é a favor do rapper, mas contra o Estado e as forças repressivas que impedem uma sociedade harmoniosa e que favorecem os interesses de uma minoria.

(…) Por isso, embora os motins surjam devido à  prisão de Hasel, nós, anarquistas, acreditamos que este é um momento oportuno para sairmos para as ruas e apoiar os motins, por um lado, contra o terrorismo que o estado exerce a partir do seu monopólio da violência e, por outro, a favor da liberdade tanto do rapper como de todos os presos, incluindo o nosso colega Gabriel Pombo da Silva, os jovens bascos do Alsasu, cruel e impiedosamente condenados e acusados de terrorismo por um discussão de bar, a Amadeu Casellas, a José Angel Martins ou a Lisa Dorfer e a tantos outros sequestrados nas prisões de todo o estado. Por todos eles estamos na rua.

Como disse Malatesta, “a base fundamental do método anarquista é a liberdade e, portanto, lutamos e lutaremos contra tudo que viole a liberdade (liberdade igual para todos), seja qual for o regime dominante: monarquia, república ou outros”.

Por isso acreditamos que é hora de lutar e estimular a revolta social. Já o fizemos quando ela explodiu na Catalunha e faremo-lo agora. Na altura, não defendíamos o nacionalismo estatista catalão, nem agora o estalinismo e o machismo que Hasel representa. Mas estaremos em todas as insurreições, grandes e pequenas, que contribuam para criar um clima favorável à revolução social, à justiça e à igualdade.

Guerra às instituições! Abaixo os muros das prisões!”

Aqui, o comunicado da Cruz Negra Anarquista, na íntegra:

(através de P. M.)

Kropotkin, 100 anos depois


JOSÉ ALEGRE GARCÉS*

A 8 de fevereiro de 1921 morria em Dmítrov, Pyotr Alekséyevich Kropotkin,  conhecido como o “Príncipe” anarquista.

De família nobre, tornou-se um dos mais influentes teóricos do anarquismo do século XX, considerando-o o pai do anarcocomunismo. Embora a sua faceta como pensador anarquista seja a mais conhecida, os seus estudos e pesquisas no campo científico e econômico tornaram Kropotkin num pensador muito versátil. Na minha opinião, as suas obras mais marcantes para são: “Campos, Fábricas e Oficinas: Indústria combinada com a agricultura e trabalho manual com o intelectual” e a sua obra-prima; “Apoio mútuo: um fator de evolução”. Ambos os textos foram o resultado de grandes estudos e pesquisas de campo. Pode parecer que são obras antigas, mas apesar dos anos, estão mais na moda do que nunca.

Numa sociedade cada vez mais individualizada, desenraizada da natureza, onde o despovoamento das zonas rurais e a desumanização das cidades é preocupante e em que as relações laborais onde os nossos direitos estão cada vez mais reduzidos, com empresas multinacionais que não se instalam no território, mas que têm a sua sede a milhares de quilômetros do local de produção; em suma, numa sociedade onde prevalece um sistema que coloca o capital à frente das pessoas e do meio ambiente, os estudos de Kropotkin mostram-nos o caminho que podemos seguir para reverter esta situação e transformar o sistema num sentido mais humano e ecológico.

Não é preciso ser-se anarquista para ler Kropotkin, ou mesmo para pôr em prática as suas ideias. Como ele próprio observou, o apoio mútuo é uma característica inata de muitos seres vivos, inclusive do ser humano. O apoio mútuo é um fator relevante para muitas espécies sobreviverem a longas jornadas, ou simplesmente para se alimentarem; um exemplo claro disso temo-lo nas aves migratórias ou nas matilhas de lobos quando caçam.

E na espécie humana? O ser humano é o exemplo mais claro de um ser social e que precisa  de apoio mútuo. Não é necessário voltar às tribos antigas nem às corporações medievais, como Kropotkin faz, para percebermos que os humanos precisam de apoio para seguir em frente. A situação de pandemia que vivemos ou as alterações climáticas demonstram-no-lo dia após dia. As redes de apoio mútuo que foram criadas nos bairros durante os meses de confinamento para ajudar os mais necessitados, o trabalho dos cidadãos limpando a neve nas suas povoações quando a administração não intervém, ajudando na extinção de incêndios florestais e um longo etc. de outras situações mostram que o apoio mútuo é uma necessidade.

Por outro lado, em “Campos, Fábricas e Oficinas” encontramos a chave para desenvolver uma sociedade que volte às suas raízes, que possa repovoar o que chamaram de “Espanha (Europa) vazia” e até humanizar as cidades. A descentralização da indústria, a combinação do trabalho manual e intelectual são fundamentais. Não devemos esperar que uma empresa venha se instalar na nossa aldeia ou na nossa pequena cidade, pois, como já sabemos, a economia de escala não permite rentabilidade financeira nesses locais, pelo que não se instalarão ali por iniciativa própria. A iniciativa deve partir dos próprios cidadãos, organizando-se de forma cooperativa (descarto aqui as atuais sociedades cooperativas que fazem parte do sistema) e articulada entre vários setores. Alguns podem dizer que é uma utopia, mas já existem exemplos de trabalho de jovens empreendedores com uma mentalidade que introduz uma visão diferente nos seus negócios e em Aragão temos vários: Empenta Artieda, Ecomonegros, Ecotambo, Ebronautas, Sabores Próximo, etc.

O crescimento da Economia Social, da Economia Ecológica, da coordenação dos cidadãos nas suas regiões, nos seus bairros; soberania alimentar … são expressões que corroboram os estudos realizados pela Kropotkin há mais de 100 anos e que estão mais atuais do que nunca.

Com tudo isso dito, atrevo-me a dizer que Kropotkin não foi apenas um excelente cientista e um teórico anarquista muito popular, mas também um visionário com ideias atemporais.

* aqui: https://arainfo.org/kropotkin-100-anos-despues/