Num ano os portugueses passaram seis meses em estado de emergência. De que serviu?


Quando no dia 16 de Março se completar este 12º estado de emergência imposto por Marcelo e pelo Governo, os portugueses sofreram na pele 6 meses de confinamento rigoroso em nome de uma situação sanitária complexa que nas mãos dos politicos rapidamente se transformou numa “questão securitária” em que foram proibidos actos tão “perigosos” como a abertura do pequeno comércio de proximidade, o usufruto das centenas de quilómetros de praias ou de passeios à beira-mar de que o país dispõe, as mais simples deslocações e a arbitrariedade de um descontrolo policial, qual tropa de choque, usada para criar o medo entre os cidadãos e a trancá-los em casa.

Tratando-se de uma questão de saúde como tal devia ser tratada pelo Governo- e não deixando o SNS ir à ruptura, por falta de precisão e planeamento, como aconteceu a partir de Novembro até inícios de Fevereiro. Ao invés, as medidas que têm sido tomadas situam-se ao nível das proibições, sem qualquer evidência da sua necessidade.

É verdade que o confinamento absoluto impediria a circulação do vírus, mas essa é uma medida impossível. O governo coloca parte dos funcionários do Estado em teletrabalho, fecha as escolas e proíbe o pequeno comércio de estar aberto. No entanto, grande parte da população continua a ter que trabalhar e a deslocar-se diariamente e, apesar das dificuldades de circulação e dos transportes públicos apinhados, todos os dias estão presentes nas mais diversas actividades, da construção civil à grande distribuição, da agricultura à saúde.

Dados revelados recentemente indicam que a circulação actual , durante a semana, (e que tem vindo a aumentar dia após dia) representa já 72% por cento da actividade habitual – ou seja, apenas 28 por cento das pessoas permanecem confinadas e, entre estas as que estão ligadas ao sistema escolar, que em termos númericos são bastante signficativas.

E, apesar do presidente e do Governo continuarem a bater na tecla de que só haverá “abertura” depois da Páscoa, a verdade é que muitas das lojas já estão a funcionar e muitas das actividades, antes interditas, já estão a acontecer, ainda que de forma clandestina ou contornando a lei – cabeleireiros vão a casa, as lojas de proximidade estão abertas para “arrumações”, os cafés vendem bebidas de forma oculta, etc.

O país que está confinado – no momento em que a crise aperta e os apoios prometidos pelo Estado nunca mais chegam – é o país que tem alguns recursos, seja devido às reformas, ao teletrabalho (sobretudo no sector público) ou a rendas que permanecem intocáveis. Todo o resto da população vive a agrura da falta de trabalho (só no Algarve o número de inscritos nos centros de emprego subiu mais de 60 por cento no último trimestre).

Por isso, cada vez é mais difícil explicar à população porque é que todos os movimentos dos cidadãos estão sujeitos a limitações e proibições e o comércio e a restauração encerrados, quando os números de contágios e de internamentos estão a descer dia após dia e quando, por exemplo, num destes dias, um dos maiores concelhos do Algarve, com mais de 50 mil habitantes, registou apenas um contágio devido a Covid e o próprio hospital de retaguarda há muito que foi desactivado. Toda a vida parada por um só e único contágio?

A birra de Marcelo e de Costa em não abrir as escolas (creches, infantários e primeiro ciclo) já esta quinzena e remeter tudo para depois da Páscoa é, por isso, incompreensível – ou só se compreende se se mantiver a mistificação de que o surto de Janeiro teve apenas e só a ver com as “facilidades” do Natal.

A realidade é que Portugal, com seis meses de confinamentos e proibições, escolas fechadas e polícia nas ruas, multando a torto a e a direito e usando de todas as prepotências face à liberdade de circulação e movimentação, que deveria ser um dos direitos mais básicos, constantemente violada pelos estados de emergência, tem hoje mais mortos do que a Suécia (com menos cerca de 3.400 mortos que Portugal e sensivelmente a mesma população), onde os níveis de ensino para os mais jovens nunca fecharam, os parques de lazer e os restaurantes estiveram sempre abertos, nunca houve confinamento e o uso da máscara, na maior parte das situações, nunca foi obrigatório.

É caso para nos questionarmos: de que vale este confinamento e este estado de emergência que nos têm tornado a vida insuportável neste último ano e cujas consequências, na sua totalidade, ainda não somos hoje capazes de prever? A nosso ver, muito pouco. Mas sabemos que governar em estado de excepção sempre foi, para quem governa, um “obscuro” objecto de desejo.

(Pablo Hasel) O estado mostra o seu verdadeiro rosto: a repressão


Foto da manifestação em Coimbra em solidariedade com Pablo Hasel

Há dias foi preso no Estado Espanhol o rapper Pablo Hasel. A maioria das organizações e colectivos anarquistas e anarco-sindicalistas prestaram-lhe solidariedade, defendendo a liberdade de expressão e de opinião. Muitos anarquistas saíram para a rua em protestos por toda a Península. No entanto, sabemos bem o que nos distancia do rapper. Conhecemos as letras de Hasel, defensoras do estalinismo e duma visão machista da sociedade, que estão nos antípodas da nossa visão de uma sociedade igualitária. Contudo, somos contra toda a violência de estado e contra as leis mordaça que impedem a liberdade de expressão. Por isso, e neste sentido, traduzimos e partilhamos um excerto do comunicado da Cruz Negra Anarquista que sublinha o que nos motiva e solidariza com Pablo Hasel e o que dele nos distancia.

“O rapper Pablo Hasel não nos merece nenhum respeito. Estalinista declarado, misógino empedernido e machista, defende valores que estão nos antípodas do anarquismo. Algumas das suas letras e comentários também expressam o facto da rejeição ser recíproca. A sua conhecida rejeição do anarquismo e do movimento okupa é bem conhecida, enquanto enaltece o capitalismo de estado e o comunismo autoritário.

No entanto, a sua detenção e prisão devido a uma série de denúncias pelas suas letras contra a monarquia, no mesmo dia em que a ex-presidente da comunidade (de Madrid) Cristina Cifuentes (do PP) saiu impune após julgamento por falsificação de títulos universitários, deixou muito claro que o poder judicial em Espanha está coxo, sempre submisso aos poderosos e arrogantes e implacável com os de baixo.

Temos a certeza de que se triunfasse a opção política defendida por Hasel, os anarquistas e todos aqueles que não pensam como ele, estaríamos na Sibéria ou na prisão, se não desaparecessemos, como aconteceu na altura com o nosso companheiro Camilo Berneri (anarquista italiano, morto em Barcelona em Maio de 1937, pelas tropas de choque do Partido Comunista). Contudo, a prisão do rapper estalinista levou ao aparecimento de alguns surtos de revolta em muitas partes da península que devemos, sem hesitação, apoiar. Porque a luta não é a favor do rapper, mas contra o Estado e as forças repressivas que impedem uma sociedade harmoniosa e que favorecem os interesses de uma minoria.

(…) Por isso, embora os motins surjam devido à  prisão de Hasel, nós, anarquistas, acreditamos que este é um momento oportuno para sairmos para as ruas e apoiar os motins, por um lado, contra o terrorismo que o estado exerce a partir do seu monopólio da violência e, por outro, a favor da liberdade tanto do rapper como de todos os presos, incluindo o nosso colega Gabriel Pombo da Silva, os jovens bascos do Alsasu, cruel e impiedosamente condenados e acusados de terrorismo por um discussão de bar, a Amadeu Casellas, a José Angel Martins ou a Lisa Dorfer e a tantos outros sequestrados nas prisões de todo o estado. Por todos eles estamos na rua.

Como disse Malatesta, “a base fundamental do método anarquista é a liberdade e, portanto, lutamos e lutaremos contra tudo que viole a liberdade (liberdade igual para todos), seja qual for o regime dominante: monarquia, república ou outros”.

Por isso acreditamos que é hora de lutar e estimular a revolta social. Já o fizemos quando ela explodiu na Catalunha e faremo-lo agora. Na altura, não defendíamos o nacionalismo estatista catalão, nem agora o estalinismo e o machismo que Hasel representa. Mas estaremos em todas as insurreições, grandes e pequenas, que contribuam para criar um clima favorável à revolução social, à justiça e à igualdade.

Guerra às instituições! Abaixo os muros das prisões!”

Aqui, o comunicado da Cruz Negra Anarquista, na íntegra:

(através de P. M.)

Kropotkin, 100 anos depois


JOSÉ ALEGRE GARCÉS*

A 8 de fevereiro de 1921 morria em Dmítrov, Pyotr Alekséyevich Kropotkin,  conhecido como o “Príncipe” anarquista.

De família nobre, tornou-se um dos mais influentes teóricos do anarquismo do século XX, considerando-o o pai do anarcocomunismo. Embora a sua faceta como pensador anarquista seja a mais conhecida, os seus estudos e pesquisas no campo científico e econômico tornaram Kropotkin num pensador muito versátil. Na minha opinião, as suas obras mais marcantes para são: “Campos, Fábricas e Oficinas: Indústria combinada com a agricultura e trabalho manual com o intelectual” e a sua obra-prima; “Apoio mútuo: um fator de evolução”. Ambos os textos foram o resultado de grandes estudos e pesquisas de campo. Pode parecer que são obras antigas, mas apesar dos anos, estão mais na moda do que nunca.

Numa sociedade cada vez mais individualizada, desenraizada da natureza, onde o despovoamento das zonas rurais e a desumanização das cidades é preocupante e em que as relações laborais onde os nossos direitos estão cada vez mais reduzidos, com empresas multinacionais que não se instalam no território, mas que têm a sua sede a milhares de quilômetros do local de produção; em suma, numa sociedade onde prevalece um sistema que coloca o capital à frente das pessoas e do meio ambiente, os estudos de Kropotkin mostram-nos o caminho que podemos seguir para reverter esta situação e transformar o sistema num sentido mais humano e ecológico.

Não é preciso ser-se anarquista para ler Kropotkin, ou mesmo para pôr em prática as suas ideias. Como ele próprio observou, o apoio mútuo é uma característica inata de muitos seres vivos, inclusive do ser humano. O apoio mútuo é um fator relevante para muitas espécies sobreviverem a longas jornadas, ou simplesmente para se alimentarem; um exemplo claro disso temo-lo nas aves migratórias ou nas matilhas de lobos quando caçam.

E na espécie humana? O ser humano é o exemplo mais claro de um ser social e que precisa  de apoio mútuo. Não é necessário voltar às tribos antigas nem às corporações medievais, como Kropotkin faz, para percebermos que os humanos precisam de apoio para seguir em frente. A situação de pandemia que vivemos ou as alterações climáticas demonstram-no-lo dia após dia. As redes de apoio mútuo que foram criadas nos bairros durante os meses de confinamento para ajudar os mais necessitados, o trabalho dos cidadãos limpando a neve nas suas povoações quando a administração não intervém, ajudando na extinção de incêndios florestais e um longo etc. de outras situações mostram que o apoio mútuo é uma necessidade.

Por outro lado, em “Campos, Fábricas e Oficinas” encontramos a chave para desenvolver uma sociedade que volte às suas raízes, que possa repovoar o que chamaram de “Espanha (Europa) vazia” e até humanizar as cidades. A descentralização da indústria, a combinação do trabalho manual e intelectual são fundamentais. Não devemos esperar que uma empresa venha se instalar na nossa aldeia ou na nossa pequena cidade, pois, como já sabemos, a economia de escala não permite rentabilidade financeira nesses locais, pelo que não se instalarão ali por iniciativa própria. A iniciativa deve partir dos próprios cidadãos, organizando-se de forma cooperativa (descarto aqui as atuais sociedades cooperativas que fazem parte do sistema) e articulada entre vários setores. Alguns podem dizer que é uma utopia, mas já existem exemplos de trabalho de jovens empreendedores com uma mentalidade que introduz uma visão diferente nos seus negócios e em Aragão temos vários: Empenta Artieda, Ecomonegros, Ecotambo, Ebronautas, Sabores Próximo, etc.

O crescimento da Economia Social, da Economia Ecológica, da coordenação dos cidadãos nas suas regiões, nos seus bairros; soberania alimentar … são expressões que corroboram os estudos realizados pela Kropotkin há mais de 100 anos e que estão mais atuais do que nunca.

Com tudo isso dito, atrevo-me a dizer que Kropotkin não foi apenas um excelente cientista e um teórico anarquista muito popular, mas também um visionário com ideias atemporais.

* aqui: https://arainfo.org/kropotkin-100-anos-despues/

NA MORTE DE ALEXANDRE SKIRDA, HISTORIADOR E MILITANTE ANARQUISTA


Por Serge (aqui)

Após uma longa doença morreu, na quarta-feira, 23 de dezembro, o nosso amigo e companheiro Alexandre Skirda, aos 78 anos. Terá ido para junto do Dnieper para se juntar a Nestor Makhno, um descendente, como ele, de cossacos zaporogues?

O seu interesse por esta região e o seu domínio do idioma permitiram-lhe conhecer o movimento camponês revolucionário do sul da Ucrânia, herdeiro de séculos de prática da democracia direta. Em livros como “Nestor Makhno, o Cossaco Libertário, A Luta pelos Sovietes Livres na Ucrânia 1917-1921”, ele demonstra como, neste período, a criação de comunas livres teve como objetivo estabelecer uma sociedade sem Estado, e a forma como o Estado Bolchevique os destruiu, após ter eliminado o exército revolucionário insurrecional ucraniano, que, contudo, tinha tornado possível derrotar os exércitos brancos.

Ainda hoje o nome de Alexander Skirda irrita muitos militantes trotskistas, que não lhe perdoam ter revelado a forma como o Exército Vermelho, enviado por Trotsky, esmagou a comuna de Kronstadt, que lutava para que a Rússia tivesse uma democracia direta, federalista, e que declarava em 8 de março de 1921: “É aqui em Kronstadt que foi lançada a primeira pedra da Terceira Revolução que se opõe à ordem burocrática dos bolcheviques, deixando para trás a ditadura do Partido Comunista, das Tchekas (politica política) e do capitalismo de Estado ”. Ao publicar “Kronstadt 1921: os Sovietes Livres contra a Ditadura do Partido”, ele fazia sua, muito tempo depois, a afirmação de Stépan Pétrichenko, presidente do Comitê Revolucionário Provisório de Kronstadt: “Eles podem fuzilar os kronstadianos, mas nunca poderão fuzilar a verdade sobre Kronstadt”.

As suas investigações permitiram-lhe escrever vários livros sobre este acontecimento histórico, que foram objeto de traduções em vários países e tiveram inúmeras reedições, enriquecidas por novos documentos. Recentemente traduziu e apresentou “Kronstadt na Revolução Russa” de Efim Yartchouk, até então inédita. Este, que foi um dos principais animadores dos anarquistas de Kronstadt, descreve o que viveu e dedica a sua obra “àqueles que derramaram o seu sangue durante a revolução de 1905 pela emancipação completa do proletariado do jugo do capital e do autoridade. Aos que lutaram em fevereiro e julho de 1917 contra os donos do mundo. Àqueles que se tendo deixar enganar pelas palavras de ordem do estado proletário e que, de imediato,  ergueram as armas contra os novos senhores, os bolcheviques. Em memória daqueles que morreram no caminho para a Sociedade dos Homens Livres: a Anarquia ”.

Tendo tido a oportunidade de nos aproximarmos da montanha de documentos que alimentam os seus livros, sendo os aqui citados apenas uma parte, pudemos medir a importância da sua obra histórica ao revelar o que há muito tempo estava oculto – quer pelos “brancos” , quer pelos “vermelhos” – sobre uma revolução que teve reflexos, durante décadas, no movimento operário em muitos países.

Não esqueceremos Alexander Skirda, o historiador essencial da Revolução Russa, e também o ativista anarquista que, a partir dos anos 1960, animava o Grupo de Estudos e Ação Anarquista.

“Os mortos vivem e com eles os sonhos que transportaram”, Gustav Landauer.

(memória libertária) Vivaldo Fagundes, um anarquista algarvio


Publicado originalmente em “A Ideia”, nº 26/27, de Dezembro de 1982. Memória libertária da autoria de Adriano Botelho, um militante anarquista, falecido em 1983, aos 90 anos, depois de décadas de luta pelo ideal libertário. Nos últimos tempos do fascismo, já com idade avançada, escrevia textos anarquistas, à mão, que depois ia deixando pela cidade de Lisboa, nomeadamente nos transportes públicos. Pacifista, defensor da acção directa, Adriano Botelho foi uma referência para muitos jovens anarquistas do pós-25 de abril de 74.

(IFA) Bielorússia: contra o capitalismo e a ditadura, pela solidariedade internacionalista


A Comissão de Relações da Internacional de Federações Anarquistas (CRIFA) manifesta o seu apoio e a sua solidariedade internacionalista à luta popular na Bielorússia contra a ditadura de Alexandre Lukashenko, um movimento de massas em que participam os nossos companheiros anarquistas. A situação na Bielorrússia prende-se com a existência de uma ditadura autocrática que já dura há 26 anos, e com as crises atuais que afetam a economia, a saúde e os serviços públicos. Uma onda de protestos encheu as praças do país para exigir a demissão do ditador. Como anarquistas, não nos interessa muito saber se as últimas  eleições presidenciais foram justas ou não. Para nós é bastante claro que as pessoas na Bielorússia estão a dizer “basta”: não querem estar sob um governo que as mata à  fome, reprime e oprime.

Estamos solidários com os presos políticos bielorrussos e exigimos a sua libertação imediata. Também exigimos a reintegração de todos os trabalhadores que perderam os empregos por participarem em greves ou protestos e o fim imediato da repressão. Denunciamos a violência e os abusos da polícias política e  das forças militares ou paramilitares do regime, que prendem, espancam e torturam de forma arbitrária os seus adversários políticos. Exigimos o fim do poder autoritário na Bielorússia, que é uma triste memória do totalitarismo da ex-União Soviética e que ainda serve como um instrumento para a estratégia militar da Rússia de Putin, que utiliza o país vizinho como um ponto de apoio militar.

Contudo, da mesma forma que nos opomos ao militarismo russo na Bielorússia, também nos opomos ao militarismo das forças do Atlântico (NATO) nas repúblicas bálticas, tal como a todos os exércitos e a todas as guerras que são desencadeadas pelos Estados contra os povos. De igual forma, não aceitamos a atual retórica da “liberdade” ocidental, nem de um possível papel de mediação da União Europeia. A única função da UE é gerir os interesses do capitalismo europeu e, portanto, como internacionalistas, opomo-nos a esta instituição.

Por isso, apelamos à solidariedade internacional de todos os trabalhadores e oprimidos e de todos os movimentos sociais, seja a Leste ou a Oeste, comprometidos com o sindicalismo e os direitos dos trabalhadores, com o direito à habitação, com as mobilizações feministas e LGBTQ, com a defesa da terra e do ambiente face aos especuladores, com a solidariedade e com a ajuda mútua, com a ocupação de espaços, com a produção de culturas alternativas e com a luta contra a exploração e o autoritarismo – para citar apenas alguns dos eixos preferenciais da nossa intervenção social.

Só a participação direta das pessoas nas lutas de baixo pode fazer a diferença e criar um movimento que vá além da substituição de um governo por outro, mais ou menos corrupto, mais ou menos autoritário. Entre todos os outros desafios que a humanidade está a enfrentar, a pandemia atual confirmou que Estado e o capitalismo não funcionam quando é necessária a  solidariedade. É toda a sociedade que deve mudar no sentido da igualdade e da liberdade, e o anarquismo é hoje, mais do que nunca, a melhor opção que temos para o conseguir.

A Comissão de Relações da INTERNACIONAL DE  FEDERAÇÕES ANARQUISTAS (IAF / IFA)

aqui: https://i-f-a.org/

https://abc-belarus.org/?lang=en

(memória libertária) Anarquistas de Lisboa com bandeira da CGT anarcosindicalista na manifestação do 1º de Maio de 1974


Os anarquistas e membros da antiga CGT anarco-sindicalista, José Francisco e Acácio Tomás Aquino, na manifestação do 1º de Maio de 1974, na Avenida Almirante Reis, transportando a bandeira do Sindicato Único das Classes Metalúrgicas de Lisboa (a que também pertenceu Emídio Santana), aderente à CGT, e que Aquino conservou e guardou durante várias dezenas de anos, apesar da fúria repressiva das forças policiais do Estado fascista que apreendeu o mais diverso material dos sindicatos anarquistas, para além do roubo das suas sedes e da prisão dos seus principais dirigentes e militantes.

(foto através de Bediqui Bedi Bediquix)

(solidariedade) Actualização sobre a situação de Gabriel Pombo da Silva


A todxs xs companheirxs solidárixs

Com estas linhas queremos actualizar de forma breve a situação do nosso companheiro Gabriel Pombo da Silva.

Desde que está na prisão de León, pela primeira vez enquanto preso, pode-se dizer que em geral não sofre provocações declaradas e que o estão a deixar “em paz”. No entanto, há algumas semanas começaram a não lhe entregar os livros enviados por correio com a desculpa já velha de que não têm depósito legal (alguns têm e outros não) e parece que a entrega de correspondência está a tornar-se mais demorada, o que até agora, apesar da intervenção nas comunicações, estava a funcionar bastante bem.

Dado que, num envio específico, a retenção de livros termina  numa notificação emitida por um juiz de Vigilância Penitenciária, solicitamos a todos os nossos companheiros que nunca enviem, por correio, livros ou publicações de nenhum tipo, mas apenas carta e postais.

A situação jurídica do Gabriel continua a ser complicada e, dado o grande trabalho que ainda é preciso fazer, não podemos permitir que percamos tempo e dinheiro a recorrer deste tipo de notificações (o que evidentemente há que fazer)

Quem quiser enviar livros ao nosso companheiro, pode fazê-lo à seguinte direcção, especificando que os livros são para o Gabriel:

SOV Toledo CNT / AIT

Calle Río Valdeyernos, 4

45007 Toledo

España

Só as publicações com depósito legal enviadas a esta direcção serão incluídas nos embrulhos que lhe são levados em dias de visita.

O nosso companheiro goza de boa saúde, de bom humor e envia abraços fortes cheiso de determinação aos companheirxs solidárixs e dignxs de todos os lugares do mundo

Deixamos aqui, de novo, a direcção para quem quiser escrever a Gabriel.

Gabriel Pombo da Silva

C.P. Mansilla de las Mulas

Place Villahierro

24210 – Mansilla de las Mulas (León)

España

(via email)