Mês: Setembro 2015

Algumas notas sobre o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP)


Em 2005, após a tentativa falhada da União Europeia (UE) e dos EUA de criação de uma estratégia negocial de investimento internacional no quadro da Organização Mundial de Comércio (OMC), os dois blocos regionais enveredaram pela estratégia de celebração de acordos bilaterais.

Com o Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia adquiriu competências para negociar acordos comerciais internacionais em nome dos Estados-Membros. Em 2011, os EUA e a UE criaram um grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o crescimento e o emprego, para encontrar soluções para a crise económica. Começa, assim, a ser negociada a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (também conhecida pela sigla em inglês: TTIP) que abrange as duas regiões. Paralelamente, os EUA e a UE estão a negociar tratados de comércio livre com outros países e regiões.

Os vários tratados em negociação visam, oficialmente, liberalizar o comércio e o investimento. Porém, uma leitura mais atenta demonstra que mais do que a redução de tarifas alfandegárias (o objetivo mais comum de tais tratados), o TTIP visa 1) a harmonização das barreiras regulatórias, através de um nivelamento por baixo dos padrões e regras que regulam, por exemplo, o mercado de trabalho, o mercado financeiro, etc.; e 2) aumentar o poder discricionário das grandes empresas transnacionais sobre os Estados e seus cidadãos, através da inclusão de mecanismos para a resolução de conflitos entre o Investidor e o Estado, que permitem que empresas processem governos, fora dos seus tribunais nacionais, pela perda de lucros futuros.

Fato notável é o secretismo que tem envolvido as negociações do TTIP. O escrutínio popular tem sido rechaçado pela própria Comissão Europeia. Em Outubro de 2014, por exemplo, um grupo de cidadãos alemães propôs a criação de uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) contra o TTIP, que foi recusada pela Comissão sob o argumento que tal mecanismo deve tecer-se de carácter prepositivo e não de anulação dos atos das instituições europeias. Na sequência desta recusa mais de 500 organizações europeias estão atualmente a promover uma ICE auto-organizada. Até mesmo os parlamentares europeus  não têm livre acesso à documentação sobre o tratado.

Para além destes elementos, tratados como o TTIP são fortes indícios do reforço da ordem mundial multipolar (ou até bipolar), que aprofunda as clivagens entre centro e periferia do mundo.

Grupo “Évora contra o TTIP” (em formação)

Texto baseado em informações disponíveis no site: https://www.nao-ao-ttip.pt/

(eleições) Milhares de candidatos para 230 empregos


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FEIOS, PORCOS E MAUS – Ettore Scola (1976)

Compram aos catorze a primeira gravata
com as cores do partido que melhor os ilude.
Aos quinze fazem por dar nas vistas no congresso
da jota, seguem a caravana das bases, aclamam
ou apupam pelo cenho das chefias, experimentam
o bailinho das federações de estudantes.
Sempre voluntariosos, a postos sempre,
para as tarefas da limpeza após o combate.

São os chamados anos de formação. Aí aprendem
a compor o gesto, interpretar humores,
a mentir honestamente, aí aprendem a leveza
das palavras, a escolher o vinho, a espumar
de sorriso nos dentes, o sim e o não
mais oportunos. Aos vinte já conhecem pelo faro
o carisma de uns, a menos valia
de outros, enquanto prosseguem vagos estudos
de Direito ou de Economia. Começam, depois
disso, a fazer valer o cartão de sócio: estão à vista
os primeiros cargos, há trabalho de sapa pela frente,
é preciso minar, desminar, intrigar, reunir.
Só os piores conseguem ultrapassar esta fase.

Há então quem vá pelos municípios, quem prefira
os organismos públicos – tudo depende do golpe
de vista ou dos patrocínios que se tem ou não.
Aos trinta e dois é bem o momento de começar
a integrar as listas, de preferência em lugar
elegível, pondo sempre a baixeza acima de tudo.

A partir do Parlamento, tudo pode acontecer:
director de empresa municipal, coordenador de,
assessor de ministro, ministro, comissário ou
director executivo, embaixador na Provença,
presidente da Caixa, da PT, da PQP e, mais à frente
(jubileu e corolário de solvente carreira),
o golden-share de uma cadeira ao pôr-do-sol.
No final, para os mais obstinados, pode haver
nome de rua (com ou sem estátua) e flores
de panegírico, bombardas, fanfarras de formol.

José Miguel Silva

(“Movimentos no Escuro”, Relógio d´Água, Lisboa, 2005)

jotas

(eleições) Núcleo de Guimarães da AIT-SP apela à abstenção activa


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clica na imagem para leres

Distribuição de panfletos por uma abstenção activa.
Passagem pelo edifício da antiga sede da CGT, anarco-sindicalista, em Guimarães; posteriormente ocupada pelo PCP e seu sindicato.

aqui: https://www.facebook.com/ait.gmr

Nova edição da Letra Livre: “Para uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX”


repressão

«Sem que houvesse em Portugal razões de ordem pública que o justificassem, e sendo desconhecida entre nós – diferentemente do que sucedia em França e Espanha – a propaganda pelo acto, e naturalmente desconsiderando o discurso lombrosiano sobre os riscos da repressão, o ministro apresentou a 8 de Fevereiro de 1896 uma proposta de lei na Câmara dos Deputados que foi justificada pela “exigência imperiosa da segurança das pessoas e da propriedade”.
A nova lei destinava-se a “prevenir gravíssimos atentados contra a ordem social” e a “reprimir qualquer tentativa de propaganda de doutrinas subversivas” que provocassem ou incitassem à execução desses atentados. A comissão de legislação criminal logo se pronunciou, para observar que de há muito se vinha revelando em Portugal a existência do mal anarquista, “se bem que por formas relativamente atenuadas”. Porém, os acontecimentos recentes reclamavam, no entender da comissão, a existência de leis “eficazmente repressivas”.»

«Para uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX”, de Luís Bigotte Chorão, seguido de «A Questão Anarchista», de Bernardo Lucas»
Letra Livre, Lisboa, 2015
Capa de Pedro Serpa
Grafismo de Pedro Mota
Impressão da Europress
138 páginas + 39 páginas
16 euros

aqui: https://www.facebook.com/157958574228740/photos/a.217119544979309.58967.157958574228740/1048661471825108/?type=3&theater

(Livro) ‘Anarquia Viva!’, de Uri Gordon, traduzido para português e disponível para download


Anarquia viva

Para ler ou fazer download (PDF): Anarquia Viva

Acaba de ser traduzido e editado para português o livro “Anarquia Viva!”, do anarquista e professor universitário israelita, a leccionar no Reino Unido, Uri Gordon, e publicado originalmente em inglês em 2008. Traduzido recentemente para português o PDF deste livro, que tem ainda como subtítulo: “Política Antiautoritária. Da Prática para a Teoria”, está a partir de agora disponível e de acesso livre para todos os que o queiram ler e consultar (nomeadamente a partir do Portal Anarquista).

O próprio Uri Gordon fez-nos chegar uma mensagem onde se pode ler:

“Caros camaradas. Estou escrevendo para informá-lo sobre a publicação da tradução Português do meu livro: “Anarquia Viva! Política Antiautoritária Da Prática Para uma Teoria” (Editoria Subta 2015). 

O livro apareceu em Inglês em 2008 e já foi traduzido para o alemão, francês e espanhol, com uma tradução grega esperado no próximo ano. 

Em anexo é um pdf do livro. Se você deseja reformatá-lo de forma diferente para a impressão, uma versão documento aberto está disponível aqui:    https://we.riseup.net/assets/249746/Gordon%2C+Uri+Anarquia+Viva+diagramado+A5.odt

Convido você a ler e discutir o livro, distribuir cópias impressas ou electrónicas, e revê-lo em publicações amigáveis. Serei grato por quaisquer comentários e críticas.

Em solidariedade,

Uri Gordon”

(opinião) Sobre a questão de se ir ou não votar


votos

Até hoje nunca votei em qualquer acto eleitoral de tipo político, seja para a assembleia da república, para o presidente, para as autarquias locais ou mesmo para o parlamento europeu e não irei votar a 4 de Outubro. O país está melhor por isso? Acho que não, mas também acredito que não está pior…

A questão para mim nem sequer é a do voto ou a do não voto neste ou naquele partido – e de facto nenhum deles me representa. É mais a de, ao irmos votar, estarmos a legitimar o sistema representativo e parlamentar, atribuindo-lhe virtualidades que ele não tem, ou seja, que o voto pode mudar alguma coisa – o voto não muda, em geral, absolutamente nada. (No entanto, há ocasiões em que pode mudar e em que os anarquistas, embora não apelando ao voto, vão às urnas – foram, por exemplo em 1936 em Espanha, o que permitiu a libertação de milhares de trabalhadores da CNT e da FAI que estavam presos e que foram os primeiros a responder ao golpe fascista contra a República. Houve também bastantes anarquistas – outros não – que foram votar nas eleições de ontem na Catalunha, já que elas se transformaram num plebiscito à independência…, mas aqui não estamos a falar em actos eleitorais puros, tendo apenas em vista substituir um governo por outro, mas sim em actos muito concretos, visando um objectivo também ele muito concreto e que pode implicar o próprio acto de ir votar como elemento táctico para uma determinada estratégia: libertar presos, iniciar um processo de desmantelamento da monarquia, etc…).

Votar branco, nulo, nos pequenos partidos é, a meu ver, continuar a participar nesse espectáculo do faz de conta que está todo montado para que prevaleça sempre a vontade e os desígnios dos poderosos – e o jeito que dá a essa gente ter um PC colaborante, um BE preocupado com mais um ou menos um deputado (de que serve ter 8 ou 9 deputados? Ou mesmo 20 ou 30?) e algumas florinhas que nunca conseguem ter o menor eco eleitoral, mas que ao participarem nas eleições aceitam as regras do jogo que os grande partidos definiram para eles próprios – podem-se sentar à mesa do poder, mas ficam aí bem longe e a gente vai-lhes dando umas migalhinhas de visibilidade para se entreterem.

Acho que hoje a inutilidade do voto é tão grande (e tão visível para tanta gente) que nem vale a pena fazer campanha contra. Vale sim dizer que há muitas outras alternativas para quem critica e quer transformar a sociedade actual – criar movimentos nos bairros, participar no conjunto das mobilizações sociais que possam existir, criar centros alternativos e autogestionados, sindicatos com alguma capacidade transformadora, etc.. Qualquer um desses projectos vale bem mais do que um boletim de voto. E essa é uma mensagem que me parece útil passar, sobretudo quando uma esmagadora maioria de votantes o único acto de carácter político que executa é ir lá pôr o papelinho uma vez de quatro em quatro anos (ou de dois em dois, vá lá!).

Como muitos anarquistas já têm dito e escrito: o problema não é votar de x em x anos, mas sim o que se faz nos outros 365 dias de cada ano…

(a propósito é sempre interessante lembrar a posição da FAU – Federação Anarquista Uruguaia, com um grande historial, sobre esta questão – e que é idêntica à que quase todos os anarquistas defendem: http://www.nodo50.org/fau/revista/zurda/tiempo_elecc.htm)

E. M., Évora (por email)

sobre esta questão ver também aqui: http://www.apoyo-mutuo.org/por-que-no-votan-los-anarquistas/