«Sem que houvesse em Portugal razões de ordem pública que o justificassem, e sendo desconhecida entre nós – diferentemente do que sucedia em França e Espanha – a propaganda pelo acto, e naturalmente desconsiderando o discurso lombrosiano sobre os riscos da repressão, o ministro apresentou a 8 de Fevereiro de 1896 uma proposta de lei na Câmara dos Deputados que foi justificada pela “exigência imperiosa da segurança das pessoas e da propriedade”.
A nova lei destinava-se a “prevenir gravíssimos atentados contra a ordem social” e a “reprimir qualquer tentativa de propaganda de doutrinas subversivas” que provocassem ou incitassem à execução desses atentados. A comissão de legislação criminal logo se pronunciou, para observar que de há muito se vinha revelando em Portugal a existência do mal anarquista, “se bem que por formas relativamente atenuadas”. Porém, os acontecimentos recentes reclamavam, no entender da comissão, a existência de leis “eficazmente repressivas”.»
«Para uma História da Repressão do Anarquismo em Portugal no Século XIX”, de Luís Bigotte Chorão, seguido de «A Questão Anarchista», de Bernardo Lucas»
Letra Livre, Lisboa, 2015
Capa de Pedro Serpa
Grafismo de Pedro Mota
Impressão da Europress
138 páginas + 39 páginas
16 euros
Portal Anarquista 