Liberdade para Maria de Lurdes!

Maria de Lurdes Lopes Rodrigues, hoje com 50 anos,  é uma activista social e antiga investigadora portuguesa que na década de 90 levou a tribunal Manuel Maria Carrilho, na altura ministro da Cultura, por lhe ter sido retirada a hipótese de obter uma bolsa para estudar na Holanda. No seguimento deste processo, Maria de Lurdes emitiu algumas opiniões consideradas “difamatórias” relativamente a um conjunto de magistrados, tendo sido condenada a 3 anos de prisão.

No acórdão da juíza Maria Emília Costa, da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, datado de 18 de Abril de 2012, que confirma a prisão efetiva, refere-se que ao apelidar “as magistraturas e a polícia, em suma, o sistema judicial, de gangues, de organizações criminosas, sem leis, valores e princípios, que roubam e pilham e dão cobertura a pilhagens, a arguida atuou de forma desrespeitosa e despudorada para com a Justiça, as suas magistraturas e os seus mais altos representantes, concretamente para com a magistratura do Ministério Público, ofendendo as pessoas que a dirigem”. (aqui)

O então bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, considerou esta condenação “absolutamente insólita e rara”.” É raríssimo alguém ir preso neste país por crimes como difamação ou injúria. Se essa senhora tivesse dinheiro para pagar uma boa defesa não seria presa”, sublinhou. (aqui)

Francisco Teixeira da Mota, que foi advogado de Miguel Sousa Tavares no caso em que o escritor foi processado pelo Ministério Público por chamar “palhaço” ao Presidente da República (processo que foi arquivado), considera “um escândalo esta condenação”. “Condenar a prisão efetiva a utilização de expressões, ainda que ofensivas da honra e da consideração seja de quem for, é um absurdo”. Teixeira da Mota, um especialista em matéria de liberdade de expressão, sublinha que esta mulher “já nem tem a opção de tentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma vez que o acórdão que a condenou transitou em julgado há mais de seis meses”, isto é, a l8 de abril de 2012. (aqui)

Sobre o mesmo caso, o juíz Rui Rangel diz que “três anos de prisão efetiva por esses crimes é muito. Não me vou pronunciar sobre o processo, que não conheço, mas a tradição diz-nos que pelos crimes de injúria e difamação raramente é aplicada a prisão efetiva.”(aqui)

Maria de Lurdes andou ausente vários anos, sem que a “justiça” a detivesse, até ao passado dia 29 de Setembro, altura em que foi presa. Está agora na prisão de Tires.

Mário Gomes, um amigo e activista social, lançou na altura o alerta:

“LIBERDADE PARA MARIA DE LURDES! É verdade a Lurdes foi presa ontem, 29 Set 2016! Parece que estamos num país do Terceiro Mundo, mas não, estamos em Portugal em pleno século XXI e os Juízes ainda não perceberam que já não existe Tarrafal, Tribunais Plenários e PIDE. Já não há delitos de opinião, no entanto, a Lurdes está presa desde ontem porque ousou questionar o poder discricionário de Manuel Maria Carrilho (MMC) enquanto Ministro da Cultura. MMC retirou-lhe uma bolsa – que ela tinha ganho por mérito em segundo lugar e porque o primeiro da lista desistiu – uma bolsa para continuar a estudar cinema na Holanda quando tinha chegado da Checoslováquia onde igualmente tinha estudado cinema com outra bolsa por si ganha. Esta mulher não é uma criminosa é uma intelectual e uma artista, no entanto está desde ontem no estabelecimento Prisional de Tires. ISTO NÃO PODE ACONTECER. Ela ganhou o processo ao Carrilho mas perdeu os seguintes com um Juiz a quem acusou de corrupção, porque no seu entender se punha sempre do lado do ministro, de qualquer modo prender uma pessoa porque questiona, opina, nunca se cala e fala preto no branco – em suma – porque é uma rebelde anarquista, porque é de uma Humanidade radical, NÃO É POSSÍVEL NO PORTUGAL DEMOCRÁTICO. A alternativa era um tratamento psiquiátrico que ela recusou com uma declaração da sua médica de família a afirmar que ela não prefigurava qualquer caso clínico. Um processo que tem mais de uma dúzia de anos, aliás tudo começou em 1996… CONTO COM TODOS, EU E OUTRA AMIGA A QUEM ELA FEZ CHEGAR A SUA REVOLTA (da esquadra de Miraflores que a enviou para a Prisão de Tires) SOMOS POUCO MAIS QUE NADA, MAS ELA INTEGROU O QUE SE LIXE A TROIKA, OS INDIGNADOS E PARTICIPOU EM TODA UMA SÉRIE DE MOVIMENTOS (mesmo que sempre em estado de rebeldia dentro da rebeldia) chegou a hora de retribuir a sua participação desinteressada e generosa. TEMOS QUE NOS JUNTAR TODOS!!! Temos que programar acções colectivas! O Que se lixe a Troika tem a estrutura – devia assumir este processo, na minha perspectiva. A Lurdes é um Belo Ser Humano LIBERTÁRIO não podemos deixar que lhe tirem a LIBERDADE. VIVA O 25 DE ABRIL.”

Dias depois Mário Gomes conseguiu visitá-la na prisão e deixa este relato:

“No espaço de uma semana a Maria de Lurdes tentou adaptar-se à prisão, aos horários muito rigorosos, ao bater das portas quando se fecham, aos conflitos internos entre todas as pessoas, muitas vezes violentos sem que alguém com responsabilidade os pare.

Para chegarmos ao Pavilhão temos de passar por muito arame farpado – o mesmo pátio cercado de arame para onde a Lurdes vai uma hora por dia passear quando apetece aos guardas.

O horário nunca é igual, é quando calha. Depois da nossa primeira visita revistaram-na… TODA! E depois tem de esperar três dias para ter nova visita, duas pessoas, uma hora, duas vezes por semana!!

Cinco minutos por dia para falar ao telefone com um único interlocutor. Às 19h cela… fechada. Com aquele peso e barulho que entra pela alma dentro e sabemos que só na manhã seguinte a porta se volta a abrir.

Numas circunstâncias destas, ter alguém com quem se pode falar é maravilhoso. E foi o que a Lurdes fez – amizade com a sua inicial colega de cela, uma senhora moldava a cumprir quatro anos de pena porque alegadamente falsificava documentos da Embaixada do seu país para favorecer a imigração para Portugal.

Eu faria o mesmo, se pudesse. Outra amiga que arranjou foi uma jovem brasileira, quase uma criança, que fazia correio de droga para a Europa. Esta criança, como muitas, viu neste processo o único meio de pagar as contas de quem está desempregado.

Fizeram amizade as três e pediram para mudar para um quarto que albergasse as três. Por ordem EXPLÍCITA da directora da prisão as raparigas da Moldávia e do Brasil foram transferidas para uma cela conjunta. A Lurdes foi transferida para uma outra cela onde tem por companhia duas reclusas a cumprir pena por homicídio.

E mais não digo. Para quê? As boas almas, mas com a razão por dominante querem saber os factos todos – não é possível prender-se uma pessoa por palavras a denunciar eventuais ilegalidades, dizem. Desculpem, mas é. E mais, deixem os vossos Pcs, os vossos ipads, os vossos telemóveis de última geração e façam qualquer coisa para tirar este SER HUMANO DA PRISÃO!

As reuniões estão agendadas. Apareçam e façam uma comunidade activa ainda mais alargada.”

Neste momento constrói-se uma rede de solidariedade em torno de Maria de Lurdes exigindo a sua liberdade.

Com esse fim foi criado um grupo no facebook:  https://www.facebook.com/groups/1785149368363752

Adere! Solidariza-te! Todos juntos poderemos tirar a Maria de Lurdes da prisão!

vários colectivos anarquistas e anti-autoritários